ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 03-02-2011.

 


Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Dr. Raul Torelly, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, João Antonio Dib, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, DJ Cassiá, Elói Guimarães, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Mario Manfro, Nilo Santos, Pedro Ruas, Sebastião Melo e Toni Proença. À MESA, foram encaminhados: pelo vereador Airto Ferronato, os Projetos de Lei do Legislativo nos 106 e 195/10 (Processos nos 2454 e 4010/10, respectivamente); pelo vereador Haroldo de Souza, o Projeto de Lei do Legislativo nº 008/11 (Processo nº 0275/11); pelo vereador Idenir Cecchim, o Projeto de Resolução nº 043/10 (Processo nº 4500/10); pelo vereador João Bosco Vaz, os Projetos de Lei do Legislativo nos 186/10 e 005/11 e os Projetos de Resolução nos 001, 002 e 003/11 (Processos nos 4248/10 e 0027, 0028, 0029 e 0032/11, respectivamente); pelo vereador João Carlos Nedel, o Projeto de Lei do Legislativo nº 007/11 (Processo nº 0144/11); pelo vereador Mario Manfro, o Projeto de Lei do Legislativo nº 003/11 (Processo nº 0023/11); pelo vereador Nelcir Tessaro, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 023/10 e os Projetos de Lei do Legislativo nos 192, 193 e 194/10 e 002/11 (Processos nos 2716, 4571, 4572 e 4573/10 e 0022/11, respectivamente); pelo vereador Reginaldo Pujol, o Projeto de Resolução nº 005/11 (Processo nº 0344/11); e pelo vereador Toni Proença, o Projeto de Resolução nº 004/11 (Processo nº 0201/11). Ainda, foram apregoados os Ofícios nos 110, 060 e 047/11, do senhor Prefeito, encaminhando, respectivamente, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 001/11 e os Projetos de Lei do Executivo nos 001 e 002/11 (Processos nos 0469, 0060 e 0293/11, respectivamente). Também, foram apregoados os Ofícios nos 1197 e 1198/10 e 005, 074 e 092/11, encaminhando Veto Parcial, respectivamente, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 081/10, aos Projetos de Lei do Executivo nos 035 e 029/10, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 190/09 e ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 012/10 (Processos nos 1746, 3714 e 3242/10, 4098/09 e 4226/10, respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 043, 044, 045 e 046/11, do senhor Prefeito. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Primeira Sessão Especial e da Primeira e Segunda Sessões Extraordinárias. Após, a senhora Presidenta registrou a presença, neste Legislativo, do senhor José Fortunati, Prefeito Municipal de Porto Alegre, convidando Sua Excelência a integrar a Mesa dos trabalhos. Em TEMPO DE PRESIDENTE, pronunciou-se a vereadora Sofia Cavedon. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra ao senhor José Fortunati, Prefeito Municipal. Em prosseguimento, a senhora Presidenta procedeu à entrega, ao senhor Prefeito, de documentação relativa ao projeto de gestão de Sua Excelência como Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre durante o ano de dois mil e onze. Às quatorze horas e cinquenta minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, para entrega de bótons aos senhores vereadores, sendo retomados às quatorze horas e cinquenta e nove minutos, constatada a existência de quórum. Após, em face de manifestação do vereador João Antonio Dib, a senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca de edital de convocação de Assembleia Geral publicado dia trinta e um de janeiro do corrente em jornais da Cidade pelo Sindicato Médico do Estado do Rio Grande do Sul – SIMERS. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Aldacir José Oliboni, Elói Guimarães, este em tempo cedido pelo vereador Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, João Antonio Dib, este em tempo cedido pelo vereador Beto Moesch, Nelcir Tessaro, Reginaldo Pujol, Adeli Sell, Mario Fraga, Engenheiro Comassetto, Toni Proença e Luciano Marcantônio, este em tempo cedido pelo vereador Nilo Santos. Na oportunidade, a senhora Presidenta informou que os bótons com a inscrição “Eu cuido de Porto Alegre”, distribuídos hoje aos senhores vereadores, foram produzidos a partir de projeto de qualificação profissional desenvolvido pela Escola do Legislativo Julieta Battistioli. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Airto Ferronato, Mauro Zacher, Nilo Santos, Mauro Pinheiro, João Antonio Dib e Carlos Todeschini, este pela oposição. Na ocasião, em face de Questão de Ordem e manifestações formuladas pelos vereadores Elói Guimarães e João Antonio Dib, a senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca da tramitação, nesta Casa, do Processo nº 4479/10. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores Adeli Sell e Professor Garcia, este em tempo cedido pelo vereador Airto Ferronato. A seguir, por solicitação do vereador João Carlos Nedel, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao senhor Norberto Barutot Meirelles Leite, falecido no dia de hoje. Durante a Sessão, foi registrada a presença, neste Plenário, do senhor José Carlos Brack, Presidente Municipal do PTB. Às dezessete horas e vinte e dois minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores DJ Cassiá e Toni Proença e secretariados pelo vereador Adeli Sell. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo senhor 1º Secretário e pela senhora Presidenta.

 

 


A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão. Registramos a presença do nosso Prefeito Municipal, Sr. José Fortunati.

Solicito ao Ver. Toni Proença que assuma a direção dos trabalhos, para que eu possa fazer minha fala de abertura dos trabalhos legislativos.

 

(O Ver. Toni Proença assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Tempo de Presidente.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Toni Proença; prezado Prefeito, José Fortunati, a quem muito agradecemos a presença neste ano legislativo, que se inicia formalmente hoje; já na terça-feira tivemos as Comissões, retomando os nossos trabalhos legislativos formais. O mês de janeiro - e cumprimento cada um dos Vereadores e Vereadoras - foi um mês muito intenso nesta Casa, com o trabalho dos Vereadores nas Comissões Representativas. Esta Casa não para e continua respondendo aos anseios da cidade de Porto Alegre. Cumprimento cada um dos senhores e das senhoras, dando-lhes as boas-vindas e desejando que tenhamos, coletivamente, uma ação tão forte e significativa, que construa um capital simbólico para a democracia, pela nossa atuação neste ano de 2011. Cumprimentamos e recebemos todos os funcionários e funcionárias da nossa Casa, cuja maioria tem concentrado as suas férias em janeiro, em função do nosso recesso, alguns voltando, alguns saindo. É um trabalho imprescindível para a atuação dos Vereadores, é um trabalho qualificado, e estamos à disposição para, juntos, otimizarmos, valorizarmos e melhorarmos naquilo que for necessário.

Sr. Prefeito, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, em instantes, vocês receberão a nossa proposta de projeto de gestão, já anunciada no discurso de posse. Hoje, neste início de legislatura, eu apenas gostaria de frisar alguns pontos que juntos construiremos. Quero que seja um documento vivo, recriado, e algumas questões aqui apontadas já são sugestões que os Vereadores trouxeram nesse período de transição.

Nesta gestão - não que seja diferente do trabalho que a Câmara de Vereadores vem realizando, muitas vezes uma ênfase anunciada por Vereadores aqui, cito o Ver. Sebastião Melo, cito o Ver. Dib - queremos transformar em direito as leis. Será um ano em que nós nos dedicaremos mais a que as leis de fato saiam do papel, a que de fato se tornem direitos realizados pelo cidadão. Assim, com certeza, um dos nossos desafios será no sentido de que a nossa ação parlamentar seja uma ação cada vez mais apropriada pela Cidade, mais acompanhada pela Cidade; tanto para que ela possa acompanhar as decisões, Ver. Cecchim, como para saber de quais decisões se tratam, conhecer os seus direitos, dialogar mais sistematicamente ainda com a Câmara e com o Governo, no sentido de realizá-las.

Para isso está proposto e desafiado para todos nós mudarmos uma das Sessões, para que se realize à noite. A proposta é de que seja na segunda-feira, para que o cidadão acompanhe pela televisão, para que possa estar aqui presente depois do horário de trabalho. Nesse sentido, nós poderemos antecipar as pautas e informar a sociedade sobre os Projetos que serão votados nesse horário. Nós seguiremos trabalhando - trabalho dos outros Vereadores - para, através da nossa TVCâmara, participarmos do Sistema Estadual Público de Comunicação, que queremos ver constituído em canal aberto, junto com a TVE, junto com o Governo Municipal, Prefeito Fortunati. Já falei para ele que uma “TVPorto Alegre” seria maravilhosa, como uma TVCâmara aberta a todo o cidadão, sem pagar pelo sinal, Ver. Nedel, porque o direito à informação inclui o acompanhamento do trabalho dos Vereadores.

Queremos produzir materiais que divulguem as nossas leis. Já estamos trabalhando na consolidação das leis da criança e do adolescente, num trabalho que vem de várias gestões, Ver. Melo. Faremos um caderno para divulgar as últimas mudanças da legislação atinente à criança e ao adolescente. Nós teremos a eleição do Conselho Tutelar no final de março e queremos que a Cidade conheça as regras, as leis municipais que nós temos que ampliam os direitos da criança e do adolescente. Faremos isso com as várias leis e com os vários direitos consolidados.

É um desafio - já propus ao GAPLAN - fazermos uma tradução, um dicionário para a população dominar e entender melhor o Plano Diretor da Cidade de Porto Alegre, uma enorme lei que vai incidir em cada cidadão, seja na reforma da sua casa, seja por estar preocupado com um empreendimento perto da sua rua ou com a arborização, etc. É uma lei muito complexa, vamos trabalhar na sua tradução, como um instrumento na mão do cidadão.

Nós queremos pensar, Ver. Melo, que muitas vezes anunciou - outros Vereadores também -, de fato na articulação entre os Parlamentos da Região Metropolitana. Temos temas que estamos enfrentando, o Prefeito Fortunati sabe bem disso, são temas que tratamos com a Região Metropolitana, ou não terão solução; a Saúde é um deles. A Casa está visitando as Emergências, e, Ver. Dr. Thiago, Ver. Todeschini, Ver. Dr. Raul, o que aparece para nós? Ou incidimos sobre a gestão da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul na relação com as cidades da Região Metropolitana, ou Porto Alegre não resolverá o problema da Saúde. Os Parlamentos podem, sim, indicar, construir políticas nesse sentido, e a nossa Lei Orgânica prevê que os Parlamentos da Região Metropolitana se reúnam pelo menos três vezes a cada ano. Buscaremos fazê-lo com pautas específicas, elencando situações que afligem e atingem os cidadãos da cidade de Porto Alegre.

Temos também outro desafio, que já apresento aos Vereadores, vamos construí-lo juntos: o Fórum de Entidades, que convocamos para o Plano Diretor. Eles estão disponíveis, a sociedade civil, para conversar com esta Câmara, para se tornar um fórum ou um espaço de diálogo permanente da Câmara com a sociedade civil. A intenção deles é ajudar, também o Conselho dos Cidadãos Honorários de Porto Alegre quer ter, Ver. Pujol, um papel mais permanente de contribuição e de diálogo com os Vereadores no desenvolver da gestão do ano legislativo.

Queremos estar mais presentes ainda na cidade de Porto Alegre. Retomamos, Verª Maria Celeste, com os esforços que foram feitos anteriormente pelo Ver. Melo, Ver. Tessaro, o Câmara nas Comunidades, todas as sextas-feiras. Estamos indo às comunidades em função inclusive dos sérios problemas que este País está sofrendo, as catástrofes nas áreas de riscos. É a terceira sexta-feira que fazemos visitas; a última sugestão foi a do Ver. Adeli Sell. Queremos estar presentes lá. Prefeito Fortunati, quero lhe dizer que as Secretarias do Governo estão acompanhando as visitas dos Vereadores, quero parabenizá-lo nesse sentido. Na última sexta-feira, estávamos com o DEMHAB, com o DMLU e mais outra Secretaria, não lembro qual, na Lomba do Pinheiro. Isso é muito importante porque dali já saem soluções, dali já saem pequenos ajustes.

Temos saído e chamado o Governo. Estivemos no Grupo Hospitalar Conceição, Ver. Dib, e estava lá a representante da Secretaria Municipal de Saúde junto com a Câmara de Vereadores. A nossa ideia não é fazer um contraponto à Prefeitura. Quando voltei dos dez dias de Prefeita, anunciei à Câmara que somos, sim, “Vice-Prefeitos”; a Câmara de Vereadores não deixará de fazer oposição, mas tem a responsabilidade mais ainda de ser propositiva ao Governo Municipal. Então, essa presença maior na Cidade vai gerar sempre propostas, soluções, encaminhamentos ao Governo Municipal dos temas que estamos enfrentando.

Não desejo me alongar mais, mas quero dizer que o Ver. Bernardino e o Ver. Dr. Thiago, no final do ano, deram uma sugestão que eu considerei uma bela sugestão, como várias outras, a de produzirmos um livro sobre as leis a partir da leitura de cada Vereador, da sua iniciativa de lei. Neste ano queremos fazer algumas publicações, ajudando a Cidade a se apropriar da história da Câmara - esta é uma das que o Memorial tem desenvolvido. Pensamos no Dicionário do Plano Diretor, nas publicações e nos encartes sobre as leis, mas também num livro dos Vereadores, cada um apresentando uma lei sua, refletindo-a, propondo à população, uma apropriação da sociedade. Estaremos na Feira do Livro com essas publicações, com a Ouvidoria, com um quiosque, Ver. Pujol, que quer revitalizar ou repensar a Auditoria, estão muito bem identificados por V. Exª os limites que temos.

Faremos também, Ver. Sebastião Melo, junto com a Escola do Legislativo - que troca de Direção, mas não de protagonismo, o protagonismo dos Vereadores que a constituíram, como a Verª Celeste -, alguns debates importantes para a nossa Cidade. Vossa Excelência, Ver. Melo, fez o debate “Porto Alegre, uma visão de futuro”, e está na ordem do dia o tema da sustentabilidade, o desafio que trago - o Ver. Adeli quer construir, também o Ver. Beto e vários Vereadores - é de escutarmos Porto Alegre, a Cidade sustentável, Ver. Todeschini, no sentido de que alternativas podemos trabalhar para uma Porto Alegre do futuro. Em setembro, teremos com a UFRGS aqui o debate da democracia. Por fim, as temáticas que vamos trabalhar nós já divulgamos, vamos começar com a criança e adolescente, em função dos Conselhos Tutelares. Mas eu queria chamar a atenção para temas especiais que a Cidade vai enfrentar e para os quais temos de nos dedicar com alguma atenção para finalizar.

Agora, vocês vão receber o documento, está na última página. Sobre a Copa do Mundo de 2014, Vereador, Prefeito Fortunati, nós temos aqui uma Comissão Especial que deverá se instalar, nós queremos ser partícipes na mediação de toda essa mudança com os anseios da Cidade, com as contrapartidas necessárias, com a otimização das obras e das iniciativas relacionadas à Copa. Com relação às áreas de risco da cidade de Porto Alegre, já estamos atuando e queremos ajudar o Governo Municipal a encontrar caminhos para minimizar os problemas. Vereador e Prefeito Fortunati - insisto em chamá-lo de Vereador, pela nossa condição, sempre Vereador -, fomos desafiados pelo seu Secretário a participar do 5º Congresso da Cidade; Ver. Toni Proença, aceitamos esse desafio. O tema que está colocado para a nossa Câmara é o da democracia. Junto com o Conselho do OP, coordenaremos esse eixo, e esse é um debate que, junto com os Vereadores, quero enfrentar e fazer com que a Cidade participe intensamente dos debates do seu rumo. Trabalharemos os cinquenta anos da Legalidade, este é um ano significativo, a Assembleia Legislativa vai trabalhar, e a proposta é de que nós recuperemos, Ver. Dib, a intervenção da Câmara de Vereadores naquela época, defendendo a Constituição e a Legalidade.

Então, será um ano muito intenso. Quero deixar aqui muito claro, vocês me conhecem: não acho que a gente perde fazendo à quente as discussões, permitindo a democracia, ao contrário, mas elas devem ser feitas com muito respeito, respeito o Regimento, com as regras democráticas, a população se apropriando, cada vez mais, deste espaço, que é do povo. Sejam bem-vindos todos! Essas são provocações que farão deste um grande ano se juntos, e tenho certeza que sim, orientarmos as ações que são muito intensas e que, unificadas, direcionadas, serão de grande impacto para esta Cidade e poderão fazer diferença na vida da sua população. Muito obrigada pela atenção.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Sr. Prefeito Municipal José Fortunati está com a palavra.

 

(A Verª Sofia Cavedon reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. JOSÉ FORTUNATI: Minha cara Presidente, Verª Sofia Cavedon, ao cumprimentá-la, desejo cumprimentar todas as Vereadoras e os Vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre, que é a minha Casa, continua sendo a minha Casa: uma vez Vereador, sempre Vereador. É sempre com orgulho e com muita alegria que retorno a esta tribuna, que usei por tanto tempo.

Venho aqui para simplesmente reafirmar o compromisso do Poder Público Municipal, do Poder Executivo, em realizar o diálogo com a Câmara Municipal de Vereadores. Meu caro Líder, Ver. João Antonio Dib, nos dez meses em que estou à frente da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, procurei manter, com esta Casa, uma relação absolutamente intensa, aberta, democrática, fraterna, com Executivo e Legislativo se respeitando, pela sua autonomia, sabendo que são Poderes independentes, mas que essa independência, essa autonomia não pode evitar que os dois Poderes construam aquilo que for melhor para a cidade de Porto Alegre. Tenho a convicção de que, durante o ano de 2010, tivemos a oportunidade de fazer uma ampla reflexão sobre vários assuntos de interesse não do Prefeito, não dos Vereadores, mas do cidadão de Porto Alegre. Tenho a consciência de que esta é uma Casa plural; aliás, é o grande Poder representativo da sociedade, e não tenho dúvida, camarada Toni, de que aqui reside essa representação plural.

Meu querido Idenir Cecchim, tu que até pouco tempo estiveste no Poder Executivo e agora estás aqui no Legislativo sabes da importância de manter essa relação, e nós queremos que essa relação seja cada vez mais construtiva. Dou meu fraterno abraço ao meu querido amigo Professor Garcia e ao Ver. Luciano Marcantônio, que estavam no Executivo e retornam a esta Casa no dia de hoje; os dois Vereadores estavam conosco até o dia anterior ao feriado e, agora, retornam à Câmara de Vereadores, valorizando muito, sem sombra de dúvida, esta Casa. Deixo também as minhas boas-vindas ao Ver. Mario Fraga, que assume a Bancada do Partido Democrático Trabalhista, desejando-lhe êxito na sua caminhada. Enfim, a todos vocês, meus amigos, companheiros, parceiros, desejo que possamos, em 2011, continuar nesta caminhada.

O pedido que faço, minha Presidente, já reafirmando suas palavras nesta tribuna, é de que possamos definir, decidir com rapidez, pelo voto democrático desta Casa, este assunto, que tem sido o grande causador de um debate positivo da Cidade, sobre a criação do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família. A Câmara de Vereadores realiza, na noite de hoje, uma Audiência Pública, ouvindo a sociedade de forma ampla e democrática, e acredito que, com isso, tenhamos esgotado, no bem sentido, todo o diálogo, o debate, para que consigamos, muito rapidamente, chegar a uma conclusão. A Saúde Pública de Porto Alegre necessita dessa decisão, para seguirmos na busca do fortalecimento do Sistema Único de Saúde, voltado especialmente para as populações mais carentes nas vilas populares de Porto Alegre.

E volto aqui a reafirmar o convite já feito, primeiro, pelo Secretário Cezar Busatto e já afirmado por mim: tenho desejo de que esta Casa participe de forma muito intensa, muito ativa do 5º Congresso da Cidade. Esta é a capital da democracia participativa; esta é uma Cidade que, ao longo de sua história, se notabilizou por uma ampla participação da população nos destinos da própria Cidade, e os congressos acabaram criando uma nova fonte de estímulo de debates extremamente produtivos, para que a Cidade como um todo, meu querido Ver. DJ Cassiá, venha a cada momento a se repensar. Estamos preparando o 5º Congresso da Cidade, criando as condições para que todo o cidadão que desejar - de acordo com seus interesses, interesses que são não pessoais, mas coletivos, interesses mesmo segmentados, mas legítimos - possa se manifestar, para que, lá no final do ano, possamos criar todas as condições possíveis para alavancarmos ainda mais a gestão pública na cidade de Porto Alegre.

O nosso desejo é de que a cada momento, meu caro amigo Ver. Mauro Pinheiro, nós possamos, passo a passo, construir cada vez mais a qualidade de vida de que esta Cidade tanto necessita. Eu não tenho dúvida, Ver. Engenheiro Comassetto, de que todos juntos poderemos, gradativamente, com as divergências naturais que devem ser respeitadas dentro do chamado estado democrático de direito, construir essas políticas para o bem da população. Esse é o meu desejo, esse é o desejo da nossa equipe. Com certeza, Presidente Sofia Cavedon, a nossa equipe, nas suas várias Secretarias, está sempre à inteira disposição do Parlamento Municipal, esse é o nosso dever. Nossos representantes, Ver. Carlos Todeschini, representam exatamente a população, e, se representam a população, é nosso dever, nós que estamos no Poder Executivo, possibilitar que essas condições possam se espelhar no cotidiano com muita contundência, para que o trabalho dos Vereadores e Vereadoras seja o mais profundo possível, auxiliando as cidades; não auxiliando a Câmara de Vereadores ou o Poder Executivo, mas buscando soluções que interessem à maioria da população da cidade de Porto Alegre.

Desejo aqui, meu caro Ver. Sebastião Melo, que possamos construir em 2011, todos juntos, cada vez mais, uma Cidade solidária, inclusiva, fraterna, humana, voltada especialmente para aquela maioria que tanto necessita dos serviços públicos, que tanto necessita das ações da esfera pública, que tanto necessita da nossa intervenção. Um bom ano a todos, que Deus nos abençoe. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Nesse sentido de colaboração entre os Poderes, neste momento, Prefeito José Fortunati, eu vou lhe repassar o nosso projeto de gestão, bem como alguns elementos que foram acolhidos quando da minha estada na Prefeitura em substituição a Vossa Excelência. Muitas Secretarias já têm conhecimento desses elementos e já estão dando acompanhamento a eles, outras talvez ainda não, então entendemos da necessidade de entregar estes documentos para V. Exª acompanhar.

 

(Procede-se à entrega dos documentos ao Prefeito José Fortunati.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Neste instante, eu gostaria do comparecimento dos integrantes da Mesa Diretora aqui conosco, queremos, no início deste ano, entregar um pequeno símbolo para cada Vereador. Então, por favor, solicito que os Vereadores se aproximem da Mesa - Ver. Mario Manfro, Ver. Toni Proença, Ver. Waldir Canal, Ver. Adeli Sell e Vice-Presidente DJ Cassiá, que deixei por último, propositalmente - para receberem o nosso pequeno mimo; para tanto, vou suspender os trabalhos da presente Sessão por alguns minutos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h50min.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 14h59min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidente, o Simers, Sindicato Médico do Estado do Rio Grande do Sul, nas suas divulgações, disse que a verdade faz bem à saúde. E eu estou, portanto, à procura da verdade. Nos jornais, pelo menos em quatro jornais de segunda-feira, o Sindicato Médico convocava seus associados, que são servidores da Prefeitura, para uma Assembleia Geral na Câmara Municipal, hoje, às 18h30min. Quero saber se houve autorização para que o nome da Casa fosse utilizado, ou se alguma das dependências da Casa foi cedida ao Simers - que fala sempre a verdade -; quero saber se ele está falando a verdade quando diz que vai fazer aqui, hoje, uma Assembleia Geral dos médicos para tratar do Plano de Carreira e do não ao IMESF. Esta é a questão que eu coloco a Vossa Excelência. Sou grato, Srª Presidente.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. João Antonio Dib, informo à Casa, já mandei por e-mail, que entramos imediatamente em contato com a Direção do Simers quando vimos nos jornais, chamamos a sua Direção para uma reunião no dia seguinte. Dissemos que ninguém havia autorizado nem emprestado espaço aqui, que era um equívoco que o Sindicato estava realizando. E, na terça-feira mesmo, o Sindicato se manifestou a esta Casa sobre o equívoco, dizendo que houve um erro de convocação e corrigiu essa convocação, infelizmente, apenas num jornal, o jornal O Sul. Mas esta Presidência encaminhou a todos os Vereadores e à imprensa um e-mail corrigindo. E fizemos a devida admoestação ao Sindicato, de que ele não poderia chamar Assembleia Geral nesta Casa sem solicitar anteriormente a cedência do espaço.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Airto Ferronato está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Verª Sofia Cavedon; colegas Vereadores e Vereadoras, público que acompanha a nossa Sessão no dia de hoje: para quem não sabe, a Câmara Municipal de Porto Alegre no mês de janeiro está em recesso, e hoje estamos retornando, Ver. João Antonio Dib, com as atividades normais, com a votação de Projetos na normalidade da Câmara. Independentemente disso, sabemos que a Câmara mantém aqui, sempre, uma comissão de Vereadores, a chamada Comissão Representativa, para dar sequência às ações do dia a dia da Câmara, mas independente de votações de Projetos. E, neste primeiro dia de ação concreta da Câmara Municipal, eu queria dizer algumas palavras muito importantes para nós, Vereadores.

Tivemos um espaço de um mês para manter contato com as comunidades, com o povo de Porto Alegre, principalmente com aqueles que nos elegeram e nos cobram uma ação concreta em relação às dificuldades que têm a Cidade, porque muitas vezes o Poder Público, o Poder Legislativo e o Poder Executivo, numa dificuldade de interlocução, não resolvem. E nós tivemos, nesse período de janeiro, algumas situações que chamaram a atenção do povo brasileiro, que foi a grande catástrofe acontecida no Rio de Janeiro, em relação às fortes chuvas, algo que pode acontecer em qualquer Estado, em qualquer Cidade, devido aos fatores climáticos que nós estamos enfrentando ultimamente. Claro que nós nos solidarizamos, diante dessa dura realidade, com as vítimas do Rio de Janeiro; Porto Alegre também fez as suas ações de solidariedade, que, com certeza, chegaram às mãos desses cidadãos necessitados.

Por outro lado, percebemos que um assunto muito polêmico e que será matéria nos próximos dias, em função da votação que ocorrerá aqui na Câmara, é a votação de um Projeto de Lei que cria o Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família. Hoje à noite teremos uma Audiência Pública, oportunizando às entidades as suas manifestações, as suas opiniões, mas somos sabedores de que quem tem o poder na mão, o poder de votar favoravelmente ou não para essa instituição, é a Câmara de Vereadores, nós, Vereadores da cidade de Porto Alegre. Percebemos que alguns jornais fizeram matérias importantes, mostrando claramente que, no mês de janeiro, em função das férias, muitas das Unidades de Saúde estavam sem médicos, estavam sem profissionais. É fundamental passarmos agora a discutir, definitivamente, quem vai gerenciar, quem vai administrar o Programa de Saúde da Família, até porque a maior parte das Capitais possuem hoje uma quantidade de equipes de Saúde da Família muito ampliada, muito além de Porto Alegre. É necessário que esta Cidade possa ter, a partir dessa definição, um Programa consistente e mais resolutivo, no intuito de poder dar à população resultados concretos no atendimento médico e, quem sabe, na contrapartida com os prestadores, porque, à medida que a Unidade de Saúde oferece uma consulta que gerará uma outra consulta de especialidade, com certeza essa especialidade será oferecida, na grande maioria, pelo prestador de serviço da Cidade, que é um dos hospitais que tem convênio com a Prefeitura. Dessa consulta com a especialidade poderá surgir uma cirurgia, e os cidadãos estão aí na fila há mais de ano, há mais de dois anos. Portanto, precisamos ser mais resolutivos, ter mais consistência para agilizarmos esse serviço.

Então, no retorno do recesso, na atividade inicial de 2011, com certeza todos nós estamos preocupados com a Cidade, com os cidadãos desta Cidade, no sentido de fazer com que as coisas sejam mais rápidas e que possam ser para o bem da população. Esperamos que o grande debate de hoje possa culminar, nos próximos dias, com a decisão definitiva da...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Srs. Vereadores, a Mesa e as Lideranças entendem que o relógio deve ficar assim, cortando a palavra dos Vereadores; então, tentem antecipar as suas falas, porque é ruim para o Vereador não conseguir concluir a frase.

O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Alceu Brasinha.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu estou chegando a esta Casa depois de um período de 23 meses, quase dois anos, posto ter ingressado no Estado na qualidade de Secretário da Administração e Recursos Humanos em fevereiro do ano passado. No Estado pude colaborar durante 23 meses e quero dizer que estou me reinserindo formalmente no cotidiano da vida administrativa, na vida política e social da Capital do Estado do Rio Grande do Sul.

Saúdo a Presidente dizendo a ela - já o disse em oportunidades passadas - que serei aqui alguém para colaborar com o êxito da sua administração, porque é fundamental que a Casa colabore com a Mesa, em especial com a Presidente, que tem não só os encargos administrativos da Casa, mas a tarefa da condução dos trabalhos, que são fundamentais para que atinjamos os objetivos pelos quais existe a representação popular, a representação parlamentar. Então, quero me colocar à disposição da Presidente, da Mesa e saudar os Vereadores - eu, que já carrego uma experiência vivenciada ao longo de oito mandatos sucessivos não, evidentemente, por talento, por competência, por inteligência, nada disso, absolutamente não, mas por esforço, por espírito republicano com as questões, fatos e acontecimentos que envolvem esta Capital, esta magnífica cidade de Porto Alegre.

Vendo a Câmara de longe, posso dizer que esta é uma das instituições mais representativas de todas as instituições da cidade de Porto Alegre. Por que afirmo isso? Porque aqui se encontra o Poder plural. Se olharmos o Executivo com a sua representação, o Prefeito representa a maioria absoluta da cidade de Porto Alegre, e a Câmara, pela sua representação, é a síntese total, absoluta da cidade de Porto Alegre, então é o Poder mais importante da vontade da cidadania. À medida que o tempo vai passando, a gente vai ocupando os espaços e vai colocando o que pensamos, mas quero dizer, neste primeiro momento, que nos colocamos à disposição para ajudar.

Talvez eu desça da tribuna, Srª Presidente, e já lhe formule uma Questão de Ordem. Quero agradecer e saudar os Vereadores, dizendo que estaremos juntos nesta caminhada importante, representando os anseios e os interesses maiores da cidade de Porto Alegre. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Elói, eu não tinha dúvida de que seria essa a sua postura.

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Srª Presidente, Verª Sofia, quero cumprimentá-la e a toda Direção da Casa, desejo um bom trabalho durante este ano de 2011, sempre é um desafio; também nos colocamos à disposição para tudo que estiver ao nosso alcance. Cumprimento todos os Vereadores neste retorno do recesso, dando boas-vindas ao nosso Senador Elói, meu Presidente na CCJ; lá estaremos à disposição para fazermos aquilo que é nossa obrigação do dia a dia. Venho a esta tribuna para cumprimentar especialmente o Prefeito José Fortunati.

Nós temos dois segmentos na cidade de Porto Alegre que estão carentes e merecem medidas urgentes. Um deles é a Secretaria Municipal da Saúde, que está com dificuldades no atendimento dos nossos doentes. E aí está o nosso Prefeito para, audaciosamente, corajosamente, propor uma mudança nesse sistema. Todos sabemos que essas proposições nem sempre vêm prontas e acabadas, mas, com o decorrer do tempo, nós vamos construindo, consertando, vamos adequando, e tenho certeza de que, com a proposta da criação de uma Fundação Pública de Direito Privado, acompanhando outras decisões semelhantes, em outros segmentos, em outros Municípios e até mesmo em Porto Alegre, nós vamos trazer uma melhora no atendimento dos nossos doentes.

Como eu já dizia, aquilo que, com o decorrer do tempo, Ver. Dib - Vossa Excelência é Líder do Governo -, porventura, não venha a se confirmar como a melhor opção, como o melhor caminho, nós vamos consertar. Agora, não podemos ficar buscando justificativas para não aprovarmos uma decisão de tamanha envergadura, a decisão do Prefeito Fortunati de implementar um novo sistema para administrar a Saúde da população de Porto Alegre.

Quero dizer com toda a tranquilidade, sendo da base do Governo, que outro segmento que merece um tratamento, um cuidado todo especial, diz respeito ao recolhimento do lixo na cidade de Porto Alegre. Infelizmente, esse recolhimento vem, ao longo do tempo, se mostrando ineficiente e, nos últimos tempos, até de forma ainda mais acelerada. Essa decisão de instalar os contêineres para o recolhimento do lixo é um sistema idêntico ao implantado na cidade de Caxias do Sul pelo nosso companheiro Prefeito José Ivo Sartori.

Então, finalizo dizendo que nós vamos ter mudanças nesses dois segmentos, nessas duas Secretarias, e, com certeza, elas virão para melhorar aquilo que nós temos hoje. Agora, sempre precisamos lembrar que as coisas podem ser modificadas no seu curso - tomara que ocorram -, mas é muito difícil instalar, implementar procedimentos e esperar que eles iniciem seu funcionamento de maneira completa, atendendo a cem por cento das nossas expectativas. As coisas devem e podem ser modificadas ao longo do tempo; seria pior não podermos hoje fazer essa discussão, Ver. João Antonio Dib - V. Exª é Vereador desta Casa, com tanta experiência, pelos 10 mandatos, acho que é o mais antigo desta Casa, assim como o nosso Ver. Elói Guimarães, que falou antes. Essa decisão de fazermos o enfrentamento das modificações do tratamento dado aos nossos doentes da Capital merece, sim, este registro, porque o pior de tudo é passarmos anos ouvindo reclamações e prometendo melhorias sem trazer fatos novos. Essas duas modificações que pretende fazer o Prefeito José Fortunati com certeza vão melhorar a Saúde. Eu quero cumprimentá-lo, assim como cumprimento a nossa Presidente pelas decisões que já vem tomando. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Obrigada, Ver. Bernardino.

Eu cometi uma pequena injustiça ao não explicar aos senhores sobre a origem desse bóton “Eu Cuido de Porto Alegre”. Na nossa Escola do Legislativo, com a Presidente Débora, foi produzido um trabalho de qualificação dos funcionários públicos municipais, e o bóton hoje é também um símbolo importante para a ação dos Vereadores.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Beto Moesch.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, Vereadora-Presidente, eu quero agradecer a V. Exª a resposta que me deu em relação ao Simers, que faz a afirmação de que “a verdade faz bem à saúde”, mas que se equivocou, segundo eles, na publicação da convocação de Assembleia Geral nesta Casa. Eu gostaria que o equívoco fosse mostrado nos jornais da mesma forma que a convocação. Não foi, de qualquer forma vale a comunicação feita a Vossa Excelência.

Quero cumprimentar o Ver. Elói Guimarães, que retorna a esta Casa e assume, mais uma vez, a presidência da Comissão de Justiça e, desde logo, já encontra um problema: a Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde. É um problema que terá que ser resolvido entre o Plenário e a Mesa, acredito eu. Mas, de qualquer forma, a palavra é dele.

Quero também cumprimentar o Ver. Professor Garcia, que retorna a esta Casa tendo feito um excelente trabalho na Secretaria do Meio Ambiente. E quero cumprimentá-lo especialmente porque um dia ele me disse que ia plantar flores naquelas tubulações que servem de anteparo aos postes de alta-tensão na Av. Ipiranga, e, pelo menos em três delas, eu já vi flores bem bonitas. Eu acho que a Av. Ipiranga, quando estiver com plantações de flores do campo em todas aquelas tubulações, vai ficar muito bonita. Cumprimentos ao Ver. Garcia; tanto ele quanto o Ver. Elói Guimarães enriquecem o plenário.

Também preciso cumprimentar o meu conterrâneo, o Ver. Luciano Marcantônio, que hoje está retorna à Casa, ainda que Suplente. E também o meu amigo Mario Fraga, que volta a esta Casa para dar a sua contribuição, é experiente, já foi Vereador mais de uma vez e vem dar a sua contribuição na Bancada do Partido Democrático Trabalhista - tanto ele quanto o Ver. Luciano Marcantônio. Srª Presidente, eu não posso deixar de dar um abraço na nossa amiga Fernanda Melchionna, que ontem, dia de Nossa Senhora dos Navegantes, completou mais uma primavera na sua vida - a qual eu espero que seja só de primaveras.

Hoje à noite teremos aqui uma Audiência Pública. Eu desejo que seja uma audiência em que nós possamos ouvir os reclamos da população, as posições daquelas pessoas que são atendidas nas Unidades de Saúde da Família, daquelas pessoas que mais necessitam do médico, do enfermeiro, do auxiliar de enfermagem e do agente comunitário de saúde. Espera-se que passe de 90 para 170 o número de Unidades de Saúde da Família, e, no ano que vem, para 200, dando um atendimento muito bom a todos os habitantes mais necessitados da cidade de Porto Alegre. Os médicos, juntamente com as suas equipes, terão a atenção voltada para aqueles que procurarem as Unidades de Saúde e, quando for necessário, irão até a casa das pessoas que estiverem doentes.

Portanto, fica aqui a minha manifestação de agrado por ver voltarem a esta Casa os Vereadores e também por acreditar que hoje à noite venhamos a ouvir, a ouvir. É uma Audiência Pública, mas, às vezes, falamos mais do que ouvimos. Eu espero que hoje seja o contrário, que ouçamos mais do que falemos. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, vou repetir algumas coisas que tenho dito com insistência e, ao final, mostrar a minha obra. Nos últimos cinco, seis anos, eu participei de um curso de Mestrado na Fundação Getúlio Vargas. Fiz Mestrado de Gestão de Empresas e estudei com bastante detalhe a microempresa. Conforme já falei, escrevi uma dissertação sobre a pequena e a microempresa e defendi a tese no Rio de Janeiro, na Fundação Getúlio Vargas. Em decorrência da aprovação da minha tese, eu a encaminhei para algumas livrarias e editoras do País. A Editora Atlas acaba de publicar minha obra de Mestrado: Gestão Contábil-Financeira de Micro e Pequenas Empresas. (Mostra livro.) Esta publicação é decorrência de 35 anos de atuação como professor, como um estudante cotidiano, é decorrência de cinco anos de estudo na área de mestrado. E hoje nós temos publicada esta obra, que eu espero que seja uma contribuição para o País.

Eu fiz uma pesquisa em sete Estados brasileiros - Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Goiás, também em Brasília -, e a pequena e microempresa são o esteio da economia nacional.

 

(Aparte anti-regimental do Ver. Mauro Pinheiro.)

 

O SR. AIRTO FERRONATO: Geradoras de emprego, diz o Ver. Mauro Pinheiro.

No País, a pequena e microempresa empregam mais do que as grandes e médias empresas juntas. E escrevi aqui que não é de uma hora para outra que este País consegue captar médias ou grandes empresas, meu caro Ver. Mauro, mas nascem aos milhões as pequenas empresas que fazem a pujança da economia, muito especialmente, Ver. Todeschini, dos pequenos e médios Municípios.

Então, eu digo agora, tenho repetido aqui, o que eu não consigo conceber - já escrevi para o ex-Presidente Lula, escrevi para a Presidente Dilma, mandei sugestões ao Congresso Nacional: não é possível que neste País se conceda parcelamento de débitos tributários, para pagar em 240 meses, de dívidas tributárias de clubes de futebol. Clubes de futebol! Duzentos e quarenta meses para pagar seus débitos tributários! E quem for à Receita Federal pedir parcelamento de dois, três mil reais, débitos da pequena e microempresa contribuinte do Simples, não conseguirá. Estou sugerindo ao Congresso Nacional, já encaminhei proposta, que este País imediatamente apresente uma lei que viabilize o parcelamento de débito às micro e pequenas empresas, além de outras sugestões, que inclusive constam deste meu livro. (Mostra o livro.) Muito obrigado, deixo um abraço a todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES (Questão de Ordem): Srª Presidenta, passarei a chamá-la de Srª Presidente, posto que os dois tratamentos são aceitos. Do ponto de vista gramatical, o último - presidenta -, é um neologismo da Língua Portuguesa, mas vou tratá-la por Presidente. Srª Presidente, estou-lhe formulando uma Questão de Ordem em face das consultas, das demandas que coincidentemente são pertinentes por eu ter assumido a Comissão de Constituição e Justiça. Eu vou me deparar, a partir de hoje, com assuntos que dizem respeito à denominada CPI da Saúde. Tenho aqui em mãos um release da Assessoria de Imprensa, que fala do pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito; há uma declaração de V. Exª, que diz: “Conforme a Presidente, o processo de instalação da Comissão seguiu o rito correto dentro do Regimento da Casa, sendo aprovada pela CCJ e Procuradoria”. Bem, eu ainda não tenho em mãos os Autos; o expediente não está em minhas mãos, porque estaria no gabinete ou com V. Exª, eu apenas tenho um material esparso.

Faço esta Questão de Ordem para dizer que eu precisaria ter em mãos - se efetivamente continuam no gabinete de Vossa Excelência - os Autos do processo para examiná-los. Eu apenas quero examiná-los à luz do art. 36 do Regimento. Vossa Excelência afirma, e eu não tenho porque duvidar do documento, que houve um pronunciamento da Comissão de Constituição e Justiça; apenas estou relatando. Então, eu precisaria ter em mãos o expediente, os Autos, para examinar efetivamente essa decisão da Comissão de Constituição de Justiça, posto que o art. 36 é explícito a esse respeito; não há discussão do ponto de vista procedimental ou processual a esse respeito. Então, se efetivamente o Processo ainda continua no gabinete de V. Exª, eu precisaria dele, porque, com base no processo, eu poderia, concretamente, levar um questionamento a Vossa Excelência. Sou extremamente agradecido a Vossa Excelência.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Elói Guimarães, não tivemos tempo hoje de fazer um esclarecimento geral aos Vereadores e Líderes presentes à Reunião de Mesa - o que gostaríamos de ter feito -, por conta de uma pauta muito extensa. Esta Presidente recebeu um despacho do Presidente da Comissão de Constituição de Justiça, devolvendo o Processo à presidência, corroborando, ratificando a posição da douta Procuradoria da Casa, no que diz respeito à identificação e legitimidade das assinaturas, do cumprimento de um terço de signatários e do fato determinado. Esta Presidente, portanto, encaminhou à Diretoria Legislativa para notificação dos Líderes. O Processo, neste momento, encontra-se com a Diretoria para notificação dos Líderes, para que encaminhem os nomes de cada uma das Lideranças. Certamente o Processo está à sua disposição; posso mandar fazer cópia total do Processo e encaminhá-la a V. Exª, para que tenha, a qualquer momento, acesso a ele. Estou solicitando ao nosso Diretor Legislativo que encaminhe cópia de todos os procedimentos do Processo e os devidos encaminhamentos.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Questão de Ordem): Srª Presidente, é bom que fique bem claro: não houve Parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Foi encaminhado pelo Presidente que antecedeu para que a Comissão de Justiça emitisse Parecer. Não houve pronunciamento da Comissão de Justiça, mas, mesmo que houvesse Parecer da Comissão da Justiça, dizendo que estava tudo correto, ainda cabe recurso na forma do art. 99 do Regimento da Casa de decisões tomadas pela Mesa, pela Presidência ou por Comissão. Portanto, a Comissão ainda não poderia ser instalada como V. Exª propôs, já com o prazo de cinco dias, que parece que vence amanhã.

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. João Antonio Dib, faço outro esclarecimento: os cinco dias passam a contar a partir da notificação dos Líderes. O prazo não está sequer correndo. Então, essa é uma informação que não procede. Segundo esclarecimento: de fato, eu não falei que houve decisão no fórum da Comissão; se isso foi divulgado pela Assessoria de Imprensa, está errada a expressão. Houve um encaminhamento do Presidente da CCJ à Presidência, Ver. Nelcir Tessaro, no dia 3, que, na verdade, foi o último dia do ano legislativo anterior, e eu só tomei conhecimento no recesso. Por isso, no primeiro dia da Sessão Legislativa deste ano, dei seguimento, a partir da devolução à Presidência. Não estando prevista no Regimento a necessária manifestação da Comissão de Constituição e Justiça e tendo a Procuradoria anteriormente se manifestado pela legalidade do Requerimento, é que procedi ao encaminhamento.

Então, quero deixar bem claro que V. Exª está certo: cabe recurso, o Regimento assim garante, até então não o temos. Os Líderes estão sendo notificados hoje para indicarem os membros. Nós encaminharemos no sentido de reconhecer e receber qualquer recurso que venha a ser colocado.

O Ver. Mauro Zacher está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MAURO ZACHER: Nossa Presidente, Verª Sofia, é com muita satisfação que eu venho a esta tribuna pela primeira vez na sua gestão. Ao mesmo tempo em que tenho essa satisfação, quero dividir com V. Exª o seu modelo de gestão, as suas propostas, muito bem definidas por esse planejamento estratégico ou pelo menos por uma metodologia de trabalho que será implantada ao longo deste ano. Acho importante que a Mesa tenha muito bem claro o seu papel, o seu compromisso com esta Legislatura. Eu falo isso em nome do PDT; neste ano, nós não estamos participando da Mesa, mas, no próximo ano, estaremos na presidência, e eu tenho certeza de que daremos continuidade a muito daquilo que V. Exª irá implementar na Casa neste ano. Então, respaldado pelos meus colegas Vereadores, eu a saúdo, como também saúdo todos os Vereadores e Vereadoras desta Casa, em especial os meus colegas de Partido: Ver. Luciano Marcantônio, que retorna a esta Casa; Ver. Mario Fraga, que também retorna a esta Casa para contribuir com ela; Ver. Dr. Thiago Duarte, que se torna Vereador titular.

Sem dúvida, Sras Vereadores e Srs. Vereadores, teremos um ano com bastantes desafios, com gargalos que terão que ser enfrentados, muitos deles já colocados pelo atual modelo de gestão e de propósitos desta nova Mesa Diretora, presidida pela Verª Sofia. Queremos que esta Casa, mais uma vez, não diferente de outros anos, tenha uma participação especial, por ser este ano um ano especial, já que estamos nos aproximando cada vez mais do grande evento que será a Copa do Mundo. Hoje ainda eu me reuni com alguns conselheiros do Orçamento Participativo, ao mesmo tempo em que nós tanto planejamos, buscamos recursos, alternativas para um projeto como o da Copa do Mundo, jamais podemos esquecer daquelas demandas que são anualmente definidas pelas nossas Lideranças; demandas importantes porque são pontuais, são decisivas para a garantia de uma vida melhor para tantas e tantas comunidades. Eu digo isso porque temos que ter ousadia e, ao mesmo tempo, temos que decidir muitos dos rumos dos grandes projetos, em especial daqueles projetos que estarão garantindo a vida de milhares de porto-alegrenses.

Hoje iniciamos este ano legislativo e teremos, ainda hoje, uma Audiência Pública. Eu não me canso de afirmar que talvez um dos grandes momentos desta Casa é quando realizamos uma Audiência Pública, que permite que os temas não fiquem apenas no debate aqui do Plenário ou das Comissões. Que nós possamos, de maneira ampla, escutar as entidades organizadas, a sociedade, que pode, através da Audiência Pública, vir aqui se manifestar. O Ver. João Antonio Dib falou com muita propriedade, pela sua experiência, que a Audiência Pública justamente garante o nosso direito de estar ouvindo, garantindo o direito daqueles que têm muito que falar e contribuir, para que possamos aqui consolidar um projeto de lei que vá ao encontro, sem dúvida alguma, da melhoria da Saúde da Cidade. Ao mesmo tempo, com uma série de iniciativas que o Governo Municipal está fazendo, não apenas a consolidação do Instituto, que irá garantir a solução de um problema que se arrasta por anos...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Sinto muito, Vereador. Dou-lhe um minuto, para concluir.

 

O SR. MAURO ZACHER: Obrigado, Presidente, fico honrado por esta exceção.

Quero registrar que os investimentos na modernização da gestão da Saúde vão muito além da criação do Instituto: é o registro eletrônico da frequência; é a informatização da Saúde; são 25 milhões de reais de investimentos nas unidades de saúde, na reabertura e funcionamento do Hospital Independência, nas UPAs - Unidade de Pronto Atendimento - de toda a Cidade. Enfim, há uma série de investimentos que estão sendo feitos na Saúde, muitos deles, é claro, com recursos federais, mas há todo um comprometimento e a intenção do Governo Municipal em garantir investimentos, como a ampliação do programa dos PSFs, que irá...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Para quem tem muitas ideias, um minuto apenas não ajuda.

O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste, é uma alegria estar nesta 2ª Sessão Ordinária do ano de 2011. Prestei toda a atenção ao pronunciamento da nossa Presidente no atinente à programação da Câmara neste ano de 2011. Acho muito importantes os projetos que estão sendo apresentados hoje, principalmente o das visitações, nas sextas-feiras, aos bairros da Cidade, às comunidades. Mas eu também queria solicitar à Mesa que avaliasse a continuidade do projeto das Sessões itinerantes da nossa Câmara de Vereadores que aconteceu no ano de 2010, para fazermos com que todas as regiões do OP possam receber os Vereadores de uma forma parecida com a da Audiência Pública, em que vamos ouvir as comunidades, ouvir seus anseios e servir como interlocutores do Legislativo com o Executivo.

Gostaria de pedir o apoio da Mesa Diretora, bem como de todos os Vereadores, pois estivemos, numa caminhada em uma sexta-feira do ano de 2010, visitando o Centro da Cidade. Lá apontamos diversas situações e pedimos, em relação a algumas delas, a interferência urgente do Poder Público, do Executivo, para que ali pudessem ser realizadas ações. Lembro muito bem do problema da Rua Riachuelo com a Rua Marechal Floriano Peixoto, uma questão urgente que temos que definir. Eu até acredito numa comissão interna da Câmara de Vereadores para que essa solução seja resolvida o mais rapidamente possível; ela não pode mais continuar da maneira como está, Ver. Adeli, que tem as fotos que vejo aqui, com aquelas pessoas dormindo dentro do casarão antigo. Ou se toma a posição de indenizar os proprietários, ou se encontra uma outra forma para que o casarão seja mantido como patrimônio público, pois estamos diante daquelas paredes caindo, com um tapume que faz com que as pessoas tenham que desviar da calçada e passar pela rua.

Mas o mais importante foi a visitação que fizemos ao “esqueletão” da Cidade. Diversos dos nossos Vereadores estiveram na semana passada na reinauguração do Chalé da Praça XV. Acho que todo o mundo, Ver. Adeli, pode dizer da beleza que está o Centro Histórico de Porto Alegre, da reformulação feita, da liberdade com que as pessoas transitam pelo Centro da Cidade com a entrega, para o porto-alegrense, daquele espaço para o lazer, para o encontro. E vai ficar muito melhor quando estiver pronta a parte que dá acesso ao Mercado Público, pois, tenho certeza, todo o projeto será concluído. Mas não podemos admitir que o prédio do “esqueletão” permaneça nas condições em que está. Em 2007, apresentamos um projeto junto à Caixa Econômica Federal, por meio do qual o Município faria a desapropriação daquele prédio inacabado, Ver João Antonio Dib, e faria um repasse para a Caixa Econômica Federal para, na forma do PAR - hoje Programa Minha Casa Minha Vida -, fazer a construção de habitações para a Segurança Pública no Centro da Cidade. Entendemos que, se estamos devolvendo o Centro da Cidade para a população transitar livremente não importando o horário, nós temos que dar segurança; e, para dar segurança, é muito importante retirarmos das vilas os brigadianos, os policiais civis, principalmente aqueles que vêm do Interior e não têm residência em Porto Alegre, e colocá-los a residir no Centro da Cidade. Ali teremos os brigadianos tendo condições de residir, os brigadianos estarão circulando nas horas de folga no Centro da Cidade. Nós poderemos, sim, mudar aquela imagem que está denegrindo o Centro de Porto Alegre: a presença daqueles que estão naquelas condições. Assim, solicito à Mesa que crie uma comissão externa para fazer uma visitação ao “esqueletão”.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Nilo Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. NILO SANTOS: Srª Presidente, Verª Sofia Cavedon; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhores e senhoras, quero desejar um bom retorno a todos, àqueles que legislam, àqueles nos assessoram nesta Casa e àqueles que habitualmente nos acompanham durante as Sessões.

Srª Presidente, venho me manifestar sobre algo que escutei hoje pela manhã na rádio Band News, Ver. Dr. Raul, em um programa em que o jornalista Oziris Marins atacou duramente o DMLU. Não apenas atacou duramente o DMLU como se achou no direito também, Verª Maria Celeste, de nomear e exonerar Secretários da Cidade. As urnas estão aí, prontas para que ele concorra! O jornalista Oziris Marins pediu uma matéria, foi feita uma matéria; a repórter Rafaela Fraga fez uma matéria, então, criticando a coleta de lixo domiciliar e citando focos de lixo público - há duas coletas diferentes. Disse que o DMLU recolhe 100 toneladas de lixos por dia, mas, na verdade, são 1.200 toneladas de lixo domiciliar por dia e 500 toneladas de lixo público. Ver. Mauro Pinheiro, Líder do PT, fazer uma crítica para que melhorem os serviços é uma coisa; um jornalista fazer a análise da situação, Ver. Mauro Zacher, pedir uma matéria e analisar a situação é uma coisa, entretanto, no final da apresentação, o jornalista Oziris Marins pediu: “Prefeito Fortunati, está na hora de passar a vassoura no DMLU e demitir os Diretores”. O jornalista Oziris Marins não tem autoridade para isso, e eu quero pedir aqui, encarecidamente, ao Prefeito José Fortunati que não atenda o pedido do Oziris Marins.

Falo isso, Ver. João Antonio Dib, porque, enquanto estive na FASC, fui também perseguido pelo Oziris Marins, que sequer falou comigo alguma vez, sequer buscou informações sobre algumas intervenções na FASC, sequer ouviu; ele foi atrás de boatos, foi atrás de maus elementos e usou a arma que tinha, que era o microfone, para me atacar injustamente, e está provado que foi injustamente. Está provado, pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas, que foi injusta a perseguição dele, e agora ele persegue o Mário Moncks, talvez porque o Diretor Mário Moncks seja um cara educado. A própria oposição pode achar que há alguma dificuldade quanto à coleta de lixo, mas não contra a pessoa do Diretor Mário Moncks. Ele pediu, Ver. Sebastião Melo, que passasse a vassoura, pediu no ar que o Prefeito Fortunati demitisse, exonerasse o Diretor do DMLU. O jornalista Oziris Marins não tem autoridade para isso, a não ser que ele dispute uma eleição, apresente o seu nome - já que ele se acha tão qualificado para trabalhar por esta Cidade - como Legislador ou dentro do Executivo mesmo.

Para tudo há limite, senhoras e senhores, o jornalismo tem toda liberdade de expressão, mas patrolar alguém que tem família... O Mário Moncks tem família, tem uma história, é um homem que vem trabalhando. Se a Gestão não está conforme todos esperam, não quer dizer que seja culpa do Diretor, porque ele é um homem trabalhador, esforçado, o jornalista não pode atingir a honra de um Secretário como o Mário Moncks, não pode dizer que o Prefeito José Fortunati tem que passar a vassoura nos Diretores, nos cabeças do DMLU; não, senhor! Não use o microfone para exonerar ou nomear. Há alguns políticos, Ver. Mauro Zacher, que não são atacados por alguns jornalistas que têm interesses, porque currículos são enviados. Não estou dizendo que seja o caso do Oziris Marins, mas muitos jornalistas não atacam, muitos não atacam determinados políticos porque entregam currículos de familiares, de amigos, de parentes. Então vamos parar com essa sacanagem. Parabéns ao trabalho do Diretor Mário Moncks.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Gostaria de convidar o Ver. DJ Cassiá, Vice-Presidente, para presidir os trabalhos, porque preciso me retirar.

 

(O Ver. DJ Cassiá assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Vereadora Sofia Cavedon, nossa Presidente; demais Vereadoras e Vereadores, público que nos assiste pelo Canal 16, público das galerias, venho aqui dizer ao Ver. Mauro Zacher, do PDT, que fico feliz em saber que o Prefeito José Fortunati, o Executivo, não vai se preocupar somente com a Copa do Mundo e com as grandes obras; ele vai se preocupar com o serviço da Cidade. Realmente, Ver. Aldacir Oliboni, está na hora de esta gestão da Prefeitura começar a se preocupar, Ver. Mauro Zacher, com os pequenos serviços, principalmente com os serviços nas comunidades mais afastadas. O Vereador fala que a Prefeitura não vai se preocupar só com as grandes obras. Realmente ela tem que se preocupar com os serviços na Cidade.

Com relação à questão do lixo, Ver. Nilo Santos, concordo plenamente com o senhor no sentido de que o jornalista não pode querer derrubar Secretários e falar da pessoa do Secretário, mas a gestão do lixo na cidade de Porto Alegre realmente está precisando mudar. Não digo que vá mudar de Secretário, mas a gestão está ruim, e nós temos acompanhado: a Cidade está suja, há problemas diários na coleta do lixo na cidade de Porto Alegre. Aqui há um foco de lixo na Rua Guará. (Mostra foto.) Ontem, estive lá na Zona Sul, ia passando com o meu carro e fui obrigado a parar. Aprendi com o Ver. Nedel que temos que fotografar e encaminhar para a Prefeitura. A situação desta rua é de verdadeiro lixo, Ver. Nilo Santos. A Cidade não pode continuar com essas condições. Isso não ocorre somente na Rua Guará, a cidade de Porto Alegre está suja, os caminhões estão estragando.

Outro dia, Ver. Alceu Brasinha, no período de recesso, eu vim a esta tribuna e mostrei o estado dos caminhões que prestam serviço à Prefeitura de Porto Alegre. Um caminhão invadiu uma casa ali no bairro Agronomia por falta de freio, por falta de conservação, por falta de manutenção. É uma vergonha o estado em que está a cidade de Porto Alegre. Agora, fiquei feliz, porque o Vereador do PDT veio aqui e disse que a Prefeitura não vai se preocupar somente com as grandes obras e com a Copa do Mundo. Não adianta nós nos preocuparmos somente com a Copa do Mundo, eu sou favorável à Copa do Mundo, mas os turistas que virão a Porto Alegre vão andar por uma Cidade nessas condições?! É uma vergonha para a cidade de Porto Alegre essa questão do lixo.

E não é só ali na Rua Malvinas que ocorre isso, o Ver. Adeli disse que esteve lá na Vila Cruzeiro, e a situação é a mesma, há vários focos de lixo na Rua Malvinas. Por onde andarmos nesta Cidade há reclamação das pessoas - é o caminhão que está em atraso, falta de gari. E aí se escuta a desculpa de que o gari não pode ganhar aumento porque o cidadão está procurando emprego melhor e não quer trabalhar de gari. Olha, Ver. Nilo Santos, isso não é desculpa! A gestão da Prefeitura tem que se preocupar com toda a Cidade, não é só com a Copa do Mundo. Nós temos que nos preocupar com o dia a dia da cidade. É lamentável a situação da Cidade, por onde se anda se encontra lixo: no Centro de Porto Alegre; na Praça da Matriz, em frente ao Palácio do Governo. Na frente da Assembleia, não dá para caminhar, pelo cheiro, pela falta de limpeza e de conservação. Nós temos que nos preocupar com a cidade no seu todo, não somente com grandes obras.

É a mesma coisa em relação à Saúde. Agora, vamos botar a culpa de que temos que construir um novo projeto para ter saúde em Porto Alegre, do contrário os médicos não vão bater ponto... O que é isso? Isso é falta de gestão pública. Se há um contrato, ele tem que ser cumprido, não interessa se ele é privado ou estatutário. As regras são feitas para serem cumpridas por todos, não precisa construir um Instituto para fazer os médicos trabalharem ou não. Isso é falta de gestão.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, parece que há uma mudança no tom dos pronunciamentos da Bancada do PT. Há poucos dias parecia que faziam a defesa como se lideranças do Governo fossem. Agora mudou. Agora não se pode dizer que esta ou aquela rua não está em condições, que tudo não funciona ou que o Prefeito só se preocupa com as obras da Copa do Mundo. Não, as obras não são da Copa do Mundo, elas são de toda a Cidade, algumas das obras são esperadas há decênios.

Eu fico preocupado quando não se aceita que possa haver um acidente com um veículo. Nós temos acidentes de trânsito de toda a sorte, principalmente nos finais de semana, envolvendo veículos novos, veículos usados por muito tempo, veículos recém-saídos da revenda, ou, enfim, das empresas que vendem veículos, e eu não ouço falar que isso seja uma falta. Houve uma falha no caminhão, faltou freio? Faltou freio. Pode ocorrer? Pode. Agora não podem generalizar.

Agora também não se pode dizer que o lixo não tenha sido um problema permanente de Porto Alegre, não é algo que começou agora, e o Prefeito não vai jogar lixo em lugar nenhum; o Diretor-Geral Mário Moncks, uma pessoa eficiente, correta, atenciosa, não joga lixo em lugar nenhum. Outro dia o Ver. Adeli Sell mostrou uma foto da frente do PAM-3, mostrou que ali tinha lixo, mas não era exatamente lixo, era caliça colocada ali por alguém. Eu me informei e fiquei sabendo que, três vezes por semana, ou quatro vezes por semana, o Departamento de Limpeza Urbana vai lá e tira a caliça. O que nós precisamos é de conscientização. A Cidade é nossa, nós temos que trabalhar por esta Cidade, nós temos que preservar esta Cidade, nós temos que cuidar desta Cidade. E não somente nós, não somente os Vereadores, mas todos nós que moramos nesta Cidade; se olharmos as paredes dos prédios, os pichadores estão aí, picharam a chaminé da Usina do Gasômetro, e não foi o Prefeito, pelo amor de Deus não culpem a Administração.

Agora, também esquecer que a Administração realiza obras em grande quantidade e obras de pequeno vulto, não, isso não pode ser feito. Eu posso dizer que as obras do Orçamento Participativo - não sou muito favorável ao Orçamento Participativo, já vou adiantar - são realizadas mais do que antes. Até, quando o Prefeito Fogaça assumiu, no primeiro ano, ele realizou duzentas obras que estavam represadas. Então, eu acho que não é assim que as coisas se fazem: crítica, crítica, crítica. Eu sei que há problemas no lixo, mas nós não podemos desconhecer que há dificuldade mesmo em contratar garis, não é um fato novo que a Prefeitura tem um salário abaixo do salário mínimo. Então, eu não vejo que os garis queiram trabalhar na Prefeitura, ou queiram trabalhar na empresa privada, que faz o trabalho terceirizado. Agora, eu sou contra a terceirização, e o PT implantou a terceirização do lixo. Quando eu era Prefeito, não podia terceirizar. Eles assumiram, e não podia terceirizar, mas terceirizaram tudo! Eu não posso esquecer do Darci Campani, por exemplo, e outros tantos que por lá passaram e deixaram uma péssima lembrança.

Gosto de ouvir o jornalista Oziris, mas acho que não cabe a ele sugerir, de forma um tanto quanto violenta - se é assim como foi contado pelo Ver. Nilo Santos, o jornalista não pode fazer uma coisa dessas, o jornalismo não está aí para decidir isto -: tira, bota! Não, não é assim. Acho que temos de buscar a solução, e jornalismo, imprensa, é a pesquisa da verdade; então, vamos falar a verdade sempre, como o Simers também devia falar, porque verdade também faz bem à saúde. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, não há nenhum privilégio de nossa parte: nós éramos a primeira inscrição em Comunicações, inscrição feita pelo 1º Secretário da Casa, Ver. Toni Proença. As inversões que ocorreram depois, com a concordância de que o Ver. Tessaro invertesse o tempo, nós negociamos, mas não perdemos esta condição. Até agora somente o Tessaro falou em Comunicações, o restante falou em Comunicação de Líder.

A razão por que venho à tribuna, Sr. Presidente, está diretamente vinculada ao documento que nos foi entregue, formulado pela Direção da Casa, apresentando uma série de propostas, muitas das quais estão amplamente divulgadas como decisão da Câmara. Eu tive oportunidade, nos primeiros dias desta semana, de conversar com a Presidente da Casa e colocar o meu ponto de vista: há várias dessas propostas que são decisões pessoais da Presidente da Casa, sobre as quais eu não tenho nada que intervir; outras tantas são da Mesa Diretora da Casa, sobre as quais eu não tenho nada que intervir; outras são da Mesa e do Colégio dos Líderes, em relação às quais eu tenho que ser ouvido; e outras decisões são da Casa, e as da Casa têm que ser discutidas com a Casa.

Não há nenhum reparo mais profundo às propostas. Tudo é questão de método e de ordenação de como as coisas devem ser feitas. Por exemplo, propõe a Verª Sofia Cavedon que se faça uma rediscussão do Fórum de Entidades, convocado para o debate do Plano Diretor, no sentido de tornar-se um fórum permanente de interlocução com a Cidade organizada. Boa proposta, tem que ser defendida pela Casa porque é a introdução de uma discussão regimental de caráter permanente, de vez que o que existe hoje é a possibilidade da organização do Fórum para os processos de revisão do Plano Diretor. Acho que é absolutamente necessário que haja uma rediscussão, uma nova regulação, para que se dê a mais ampla autenticidade a esse fórum permanente, que, não sendo exclusivo do Plano Diretor, terá que ter acesso, especialmente, das Associações Comunitárias de Bairro e de outras tantas entidades que hoje não pertencem a esse Fórum de Entidades, porque não se inscreveram em tempo hábil, há quatro anos, e, há dois anos, foram simplesmente ignoradas, não houve abertura para as suas inscrições.

Por isso, Sr. Presidente, eu quero, com toda a tranquilidade, colocar para a Casa, e não mais para a Presidência, esses pontos de vista. Sou parceiro para discutir e até apoiar uma série de medidas que se imagina, dentre as quais, Ver. Dib, a Sessão à noite, nas segundas-feiras. Eu, pessoalmente, sou favorável, acho que é positivo; acho que é a oportunidade de trazer aqui o povo que trabalha de dia, que não pode vir de dia; à noite, ele poderá vir para ouvir e até para participar dos debates que aqui ocorrem.

Sr. Presidente, alertado de que meu tempo está se esgotando, reforço essa posição, colocando-a de forma clara, sem nenhum motivo de falta de transparência nessa posição. Até deixo de me dirigir aos Vereadores Elói Guimarães e Professor Garcia, que estão retornando à Casa, que me dão alegria em tê-los aqui conosco, na medida em que somos colegas de longos e longos tempos. E, em que pesem as posições muitas vezes divergentes que tivemos, nós nos respeitamos reciprocamente e procuramos realizar um trabalho na busca do bem comum, do atendimento dos reclamos justos da comunidade e da melhoria da qualidade de vida da nossa gente. Ver. Garcia, Ver. Elói, sejam bem-vindos. É como diz o nordestino: “Ninguém se perde na volta.” Vossas Excelências não são de se perder no caminho. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ADELI SELL: Meu caro Ver. DJ Cassiá, colegas Vereadores e Vereadoras, a partir de uma nota publicada em um jornal da Capital, a minha assessora, Professora Drª Liana Borges, e eu escrevemos um artigo publicado no site Sul 21, no dia de hoje, que passo a ler, porque o tema é presente na Cidade de Porto Alegre.

(Lê) “A Educação de Porto Alegre em xeque. Em debate pelos jornais, Mariza Abreu, ex-Secretária de Educação do Rio Grande do Sul, afirma que em Porto Alegre os problemas da Educação devem ser atribuídos às políticas educacionais do PT e do PDT, pois somente esses Partidos governaram a Cidade nos últimos vinte e quatro anos. Na verdade, pode-se inferir que o que está no centro da crítica é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que, em nossa avaliação, é a ponta do iceberg de um julgamento bem mais complexo, pois é provável que tanto a organização curricular de Porto Alegre - Ciclos de Formação - como a visão de gestão democrática da Educação versus modelo de gestão de resultados sejam, de fato, o calcanhar de Aquiles do debate.

“O IDEB, criado em 2005, a cada dois anos mede a qualidade das escolas, tomando por base o desempenho dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática, bem como os percentuais de aprovação. Para exemplificar, em Porto Alegre, no ano de 2009, considerando-se dois grupos de escolas (grupo A, escolas municipais; grupo B, escolas estaduais localizadas na Capital), para o último ano do 1º segmento do Ensino Fundamental, o grupo A obteve a nota 4,1, e o B conquistou 4,3. Da mesma forma, mas para o ano final do 2º segmento do Ensino Fundamental, 3,6 e 3,4 para as escolas dos grupos A e B, respectivamente. Sem dúvida, os resultados apontam para uma contradição, pois a lógica leva-nos a pensar que as condições da rede pública municipal são superiores às da rede pública estadual, como condições de trabalho, formação inicial e formação continuada em serviço, o que não se reflete nos índices do IDEB.

“Para superar este impasse, nossa proposta é perguntar ao professor o que lhe mobiliza, o que poderia provocar-lhe o desejo de ser protagonista na busca e na aplicação de determinada teoria (e prática). Sensibiliza-nos, da mesma maneira, que possamos descobrir, através do diálogo com os educadores, educandos e com a comunidade escolar, o que esperam e o que precisam da/na escola, pois não estamos de acordo com nenhum ‘fundamentalismo pedagógico’, mas encontramo-nos em consonância com respostas que venham a superar qualquer explicação simplista sobre a qualidade da Educação de Porto Alegre.

“Um provável indicativo para análise futura é a presença de um certo sentimento de desânimo que se manifesta em perguntas frequentes nas falas dos professores: ‘Por que os alunos não aprendem? Por que a escola não consegue corresponder às expectativas da comunidade? Por que o IDEB não consegue transpor o esforço e os avanços constituídos nos ambientes escolares?’ O Ministério da Educação (MEC) apregoa que a aferição de resultados é condição para a elaboração de planos de ação. Entretanto, não há pleno acordo sobre a forma como a mesma vem sendo desenvolvida, apesar da importância de se ter mecanismos avaliativos das aprendizagens dos educandos da educação básica e do ensino superior.

“Enfim, se é necessário avaliar a qualidade da Educação, e consideramos que sim, que façamos um amplo diálogo acerca do melhor instrumento e sobre a maneira correta de aferição, superando, com isso, o caráter condenativo (de quem é a culpa) ou rotulatório (é do professor) ou ainda a visão simplista e preconceituosa adotada na nota que provocou nosso pronunciamento.”

Essas são algumas considerações que faço, junto com a Drª Liana Borges, educadora, sobre a Educação Básica na cidade de Porto Alegre. O meu texto está à disposição no meu blog e também foi publicado hoje no Sul 21. Quero chamar a atenção especialmente da Comissão de Educação e de alguns educadores que estão aqui presentes, cara Verª Fernanda, porque não podemos partir de preconceitos para discutir a Educação de Porto Alegre, como foi feito em um jornal de grande circulação. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Mario Fraga está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste pela TVCâmara, público presente nas galerias, é com satisfação e emoção que, mesmo sem ter saído da Casa, retorno a esta tribuna, pois estive durante dois anos na Diretoria de Atividades Complementares, o que me gratificou muito. Quero fazer um agradecimento especial ao Prefeito José Fortunati, que fez a articulação política para que este Vereador pudesse retornar à Casa. Agradeço a todos os Pares, aos Vereadores e Vereadoras pelo carinho com que me receberam novamente e agradeço, em especial, ao Ver. Elias Vidal, que, neste momento, não está no Plenário, está atendendo no seu gabinete. Agradeço ao Ver. Elias Vidal, em especial, pelas boas-vindas que recebi da parte dele.

Queria falar, neste tempo de cinco minutos, que é muito rápido, que eu e o Ver. Luciano Marcantônio voltamos para fazer parte, sim, da base de Governo, da base do nosso Partido. Eu queria que meus amigos - tenho certeza de que tenho muitos amigos nesta Casa, considero cem por cento dos Vereadores e Vereadoras desta Casa meus amigos... Nós faremos parte da base, eu e o Ver. Luciano, e, além da base, somos do Partido do Governo, do Partido do Fortunati. Então, nossas posições aqui - a minha, em especial - serão muito claras, viemos para ajudar o Prefeito, ajudar a Cidade e, se possível, fazer alguma coisa mais que algum Vereador, por acaso, não tenha feito. Porque tenho certeza de que todos os Vereadores trabalham quase 24 horas por dia, de segunda a segunda, sem exceção nenhuma dos Vereadores e das Vereadoras, que conheço muito bem nesta Casa.

Na minha posse, no gabinete da Presidente Sofia Cavedon, eu já destaquei o quanto é importante o Conselho Tutelar nesta Cidade. E a Verª Sofia, para minha satisfação, no mesmo ritmo, hoje coloca que uma das prioridades da sua gestão nesta Casa envolverá os Conselhos Tutelares, envolverá a eleição dos Conselhos Tutelares, a divulgação dessa fase tão importante da nossa Cidade. Vejo também que a Verª Maria Celeste colocou uma emenda no projeto que veio do Executivo, e eu tive o prazer de acompanhar V. Exª nessa emenda. Às vezes, as pessoas fazem alguma coisa que não sabem, então, naquele momento, a Verª Maria Celeste corrigiu uma falha que veio no projeto dos Conselhos Tutelares, mudando, de imediato, as Microrregiões do Conselho Tutelar. E agora, durante este período, eu pretendo, mais uma vez, ajudar a Cidade e tentar mudar alguma coisa no Projeto de Lei que veio do Executivo, em termos de extensão das regiões dos Conselhos Tutelares.

Quero aqui aproveitar o momento, porque vi lá fora, nos dois anos que lá estive, que a audiência da TVCâmara, Ver. Comassetto, cada dia cresce mais. Eu estava na Diretoria Administrativa, e todos os dias havia alguém que me falava na Câmara de Vereadores e dos projetos dos Vereadores.

Então, queria fazer este chamamento para a eleição, Verª Fernanda, do Conselho Tutelar, que neste ano ocorrerá no dia 27 de março, e dizer, para quem está nos assistindo e ouvindo, que, na última eleição, apenas 7% da população de Porto Alegre votou no Conselho Tutelar. Foram apenas oitenta mil eleitores, quando poderia ter sido, Ver. João Antonio Dib, meu Líder do Governo, um milhão de eleitores. Espero que todos os Vereadores comecem a divulgar essa eleição, porque ela é muito importante para a nossa Cidade, principalmente para as crianças de Porto Alegre, Ver. DJ Cassiá.

Agradeço o carinho de todos, coloco-me à disposição, mas quero dizer que, sim, Vereadores e Vereadoras, meus amigos, eu sou da base do Governo e, além disso, sou do Partido do Prefeito José Fortunati. Então, gostaria que todos respeitassem a minha opinião, a minha fala deste momento e meus atos na Câmara de Vereadores durante a minha estada aqui. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Gostaria de aproveitar, já que não estou inscrito em Liderança ou em Comunicações, para dar as boas-vindas ao Ver. Mario Fraga, ao Ver. Professor Garcia e ao Ver. Luciano Marcantônio.

O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; colegas Vereadores, Vereadoras, senhoras e senhores, hoje o Prefeito Fortunati anunciou aqui, e a nossa Presidente Verª Sofia Cavedon reafirmou, ratificou, com a presença da Câmara, a reedição dos Congressos da Cidade, para que nós venhamos a produzir o 5º Congresso da Cidade. E quero referir a importância dos Congressos da Cidade e, ao mesmo tempo, fazer uma análise do que Porto Alegre perdeu por deixar de discutir, por um longo período, a Cidade sob o ponto de vista do pensamento estratégico. Porto Alegre deixou de estar no cenário mundial das cidades que pensam o futuro, por isso essa retomada é importante.

Nós poderíamos trabalhar as cidades sob o ponto de vista da inclusão social, da mobilidade urbana, da sua preservação ambiental, da qualificação da infraestrutura urbana como um todo. A carência desses debates nos remete à carência de projetos estratégicos bem elaborados. Se nós pegarmos somente o tema da mobilidade urbana, que é um tema importantíssimo, veremos que, em relação a isso, a cidade de Porto Alegre vem perdendo tempo e perdendo terreno por falta de planejamento integrado e por falta de agilidade na execução e elaboração dos projetos. A ampliação do nosso Aeroporto, como uma grande entrada e saída dos nossos produtos, está nas pranchetas já há uma década. Os recursos estão disponíveis desde 2005, e nós já estamos em 2011. A morosidade com que os projetos são desenvolvidos é algo fantástico. Dentro da mobilidade urbana, nós podemos analisar o nosso sistema de transporte público intermunicipal, que está esgotado, por si só, pela localização da Rodoviária. Nós temos que repensar essa localização integrada à entrada da Cidade, integrada ao Aeroporto, integrada à própria extensão do trem, que se avizinha.

Então, esses temas nós precisamos debater; inovar o modal do transporte público é outra realidade que nós não enfrentamos. As cidades com grande população se desenvolvem através dos trens urbanos. O Governo Federal recoloca na agenda o tema do debate do metrô, e o Prefeito Fortunati reconstitui agora um grupo de trabalho para que esse processo se torne realidade na cidade de Porto Alegre. Esses grandes projetos de cidade só existirão se houver um pensar coletivo, uma elaboração de projetos integrais e se houver a sua execução. Portanto, o tema apresentado, de retomarmos a discussão dos Congressos da Cidade, sob o ponto de vista do pensar Porto Alegre na sua inserção local e na sua inserção no mundo, é bem-vindo, e esta Casa tem que se debruçar sobre esses planos, sobre esses projetos, sobre temas que são fundamentais.

A nossa Cidade carece ainda em relação à acessibilidade; as nossas calçadas são intransitáveis, por mais esforços que façam alguns setores, e esta Câmara - eu ouvi aqui o Ver. Tessaro, Ver. Adeli, dizer - retomou as suas visitas. Eu não estive presente nas visitas deste ano, mas, no ano passado, nós visitamos o Centro, e os temas são sempre os mesmos: o “esqueletão”, os prédios ocupados no Centro, os imóveis caindo, os tapumes invadindo as calçadas por onde passam as pessoas, os buracos nas calçadas, ou seja, os problemas continuam os mesmos. Pensar na Cidade é fundamental, que o 5º Congresso da Cidade seja bem-vindo! Um grande abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Toni Proença está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. TONI PROENÇA: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, quero dar aqui o meu abraço afetuoso a todos os servidores desta Casa, que hoje, junto com os Vereadores, retomam os trabalhos ordinários das Sessões da Câmara de Vereadores. Quero dar boas-vindas ao Ver. Garcia, que retorna ao nosso convívio; ao Ver. Luciano Marcantônio, ao Ver. Mario Fraga, ao Ver. Elói Guimarães, ou seja, a todos os Vereadores que retornam a esta Casa. Também quero agradecer ao Ver. Todeschini, que permitiu que eu o precedesse nesta tribuna, para que se seguisse a lista normal do período de Comunicações.

Nós temos visto notícias na imprensa - o próprio Prefeito hoje falou sobre isto aqui, ao vivo - no sentido de que o Governo finalmente vai informatizar a Saúde. Finalmente, Ver. Todeschini, depois de tanta luta, de tanto debate, de tanto esforço, o Prefeito agora assume o compromisso de, ao longo deste ano, informatizar a Saúde. Sempre me chamou muita atenção que todas as obrigações, todos os deveres do cidadão eram rapidamente informatizados. Vejamos tudo o que o cidadão tem que pagar, tem que contribuir, taxas, tributos, em qualquer guichê que se vá, está tudo informatizadinho; em segundos, em minutos, sabe-se quanto o cidadão deve, o que ele deve, o que ele tem que pagar, de que forma ele tem que se relacionar com as instituições públicas. Quando se trata dos direitos dos cidadãos, aí é tudo no lápis, na caneta, no escaninho, na gaveta e no papel. Aí é tudo uma burocracia interminável, uma dificuldade muito grande.

Vou dar alguns exemplos. Para o cidadão pagar a passagem do ônibus, rapidamente se informatizou tudo, e ele recebeu um cartão magnético; para nos relacionarmos com a Receita Federal, com a Receita Municipal ou com a Receita Estadual, está tudo informatizado: aperta-se um botão, faz-se uma consulta no computador, e está lá toda a relação do cidadão. Quando o Estado, o Município ou a União, quando as instituições públicas têm que se relacionar do ponto de vista da sua obrigação, dos direitos do cidadão, aí não há informatização, é tudo muito difícil e é de muito interesse e muita coincidência que as coisas sejam demoradas. Pois, com o anúncio da informatização da Saúde, talvez, pelo menos na Saúde, comece a se resolver esse problema.

Não é possível que um cidadão que vá a um posto de saúde, que tem uma necessidade urgente de saúde e está num bairro diferente do seu não possa ser atendido num outro posto de saúde, ou até na Emergência de um outro hospital, sem o acesso devido ao seu prontuário. É impressionante que, nos dias de hoje, o cidadão tenha que ir ao seu posto de saúde porque, senão, ninguém sabe que histórico médico ele tem. Pois a informatização da Saúde vai mudar isso. Finalmente, em qualquer ambiente médico, em qualquer atendimento do Sistema Único de Saúde de Porto Alegre, o médico ou o enfermeiro que atender terá acesso ao histórico médico do paciente. Isso vai possibilitar, pela rapidez, salvar a vida daquele paciente ou evitar que ele seja indicado para fazer novos exames ou toda uma outra rotina.

Portanto, saúdo essa iniciativa da Prefeitura e reputo-a como talvez a mais importante na relação do Poder Público com o cidadão, com a cidadania de Porto Alegre, no que diz respeito à Saúde Pública. Eu quero que o Prefeito Fortunati tenha sucesso junto com o Secretário Casartelli na implantação e na construção da informatização da Saúde o mais breve possível. Espero o dia em que o cidadão tenha lá um cartão magnético para que possam ser observados todos os seus direitos, assim como são observadas as suas obrigações. Muito obrigado pela atenção.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. DJ Cassiá; demais Vereadores; Ver. Mario Fraga, que retorna a esta Casa; Ver. Professor Garcia, Ver. Luciano Marcantônio, recebam as nossas boas-vindas também.

Esse tema da informatização, Ver. Toni Proença, não é novo. Esse tema está, no mínimo, quatro anos atrasado. Já em 2007, o Conselho Municipal de Saúde, Verª Maria Celeste, denunciou o desvio de recursos para informatizar os Postos de Saúde da Família: setecentos mil reais, a valores da época, de computadores que sumiram da conta da Saúde. Não se sabe para onde foram, mas há responsabilidade, sumiram na PROCEMPA. Isso foi denunciado. Esse é o motivo de as contas não terem sido aprovadas em 2007; ainda não foram aprovadas em 2008 e 2009 e, em 2010, ainda não foram julgadas. Então, há essa questão pendente, há responsabilidade, sim, foram desvios, algo emendado depois com a questão do Instituto Sollus, com as confusões da Reação e com muitas outras coisas que aconteceram na Saúde. É uma dívida que o Município tem para com o cidadão, a de implantar um sistema informatizado, para que se possa ter controle, agilidade na troca de informações, agilidade nos controles, e não fazer como está sendo feito, praticamente tudo em papel e por telefone. Estamos quase vivendo na Idade da Pedra, por responsabilidade direta dos gestores. Então, está vindo, mas está vindo tarde. Poderia ter vindo bem antes.

Coloco uma segunda questão: eu ia falar do Orçamento, da análise que o Prefeito fez, digamos assim, se autoelogiando porque a Prefeitura conseguiu aplicar 50% a mais do Orçamento em relação aos outros anos. Ocorre que, nos outros anos, a Execução Orçamentária foi pífia. Nós tivemos executados, no ano passado, 34%, 35% do que foi prometido, do que foi orçado, do que foi enviado para cá e do que foi votado nesta Câmara. Hoje, talvez, se chegue, com isso, a 50% do previsto, um pouquinho mais do orçado: 280 milhões aproximadamente foram executados, mas orçados foram 545 milhões de reais, portanto está longe, longe, longe de cumprir a meta. Praticamente a metade não foi cumprida, ainda que metade desse recurso ou mais seja do Pisa - Programa Integrado Socioambiental -, do DMAE, para a aquisição dos tubos, dos materiais para as obras do Socioambiental, e não efetivamente obras. Então, para executar o Orçamento de 620 milhões de reais, que é o que está prometido e aprovado para 2011, haverá a Prefeitura de fazer muito esforço. Senão, a execução orçamentária vai ser, novamente, pífia.

Em terceiro lugar, quero fazer um alerta aqui sobre o grande problema relativo a águas e esgotos em todos os bairros da Cidade. É que, conjugados com os problemas de lixo, Ver. Adeli, nós temos esgotos entupidos, nós temos canalizações, do DEP em especial, rompidas, esgoto transbordando em toda a Cidade. É só fazer uma visita às ruas dos pés de morro, na Glória, no Partenon, no Morro Santana e em muitos outros lugares, que vamos identificar esgotos transbordando, esgotos afundando, esgotos rompidos, colocando em risco a Saúde Pública, a saúde da nossa população. É preciso uma atitude melhor por parte do DEP e do DMAE na manutenção do serviço de esgoto, que está muito ruim. Além disso, tivemos um grande transbordamento do arroio Dilúvio, agora em janeiro, na altura da Azenha, no entorno das ex-Casas Tigre, o que é um sinal muito perigoso do que pode estar acontecendo, do que acontecerá num futuro muito breve, se não houver outra atitude por parte dos dirigentes, por parte dos responsáveis. O esgotamento sanitário é uma situação gravíssima, requer um cuidado diferenciado. E não faltam alertas, não faltam denúncias, não faltam denúncias, não faltam pedidos, mas parece que há uma insensibilidade por parte dos gestores sobre o tema. Muito obrigado pela atenção.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): O Ver. Luciano Marcantônio está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Nilo Santos.

 

O SR. LUCIANO MARCANTÔNIO: Boa-tarde, meu grande amigo DJ Cassiá, demais colegas Vereadores, cidadãos e cidadãs presentes aqui na Casa. Depois de aproximadamente um ano ao lado do Secretário Cezar Busatto como Secretário-Adjunto de Coordenação Política e Governança Local, quero dar o testemunho de que aprendi muito, tive uma grande experiência; nunca tinha tido a honra de participar do Executivo Municipal. Já tinha experiência no Executivo Estadual, no Governo Rigotto, como Diretor de Recursos Humanos da Fundação de Proteção Especial; também como Diretor Administrativo da Secretaria Estadual de Ciências e Tecnologia e, anteriormente, aqui nesta Casa, como Vereador. Mas, no ano de 2010, a convite do Prefeito José Fortunati, assumi o desafio de trabalhar na Secretaria de Governança, que, sem dúvida, é uma Secretaria que tem a responsabilidade de fazer o diálogo com os movimentos sociais e também a transversalidade dentro do próprio Governo.

Posso registrar aos meus queridos colegas Vereadores que o conceito do Governo José Fortunati vai fazer com que Porto Alegre cresça muito, pois transcende as questões partidárias, trabalha, através do diálogo, com todos os Partidos, com todas as entidades representativas da sociedade, sempre buscando, por meio da integração, da construção conjunta, o bem comum, visando um crescimento, um desenvolvimento para a Cidade com justiça social.

Este Projeto do Instituto da Saúde objetiva resolver quase a totalidade dos problemas que a população, principalmente a de baixa renda, enfrenta na nossa Porto Alegre. A Fundação, é importante que seja registrado, vai ter mais de mil funcionários, sendo que todos eles ingressarão por concurso público - serão concursados celetistas, assim como acontece na FASE, na Fundação de Proteção, da qual fui Diretor de Recursos Humanos. São cidadãos que, através de um concurso público, ocupam uma função de servidor, que tem toda a proteção, são celetistas. A única diferença é esta: eles são celetistas, não estatutários.

Nós também vamos ter pela primeira vez em Porto Alegre um sistema de Saúde informatizado, o que vai acabar com essa angústia, com essa ansiedade, com a falta de critério que pode ocorrer, resolvendo a questão das filas em relação ao ingresso das pessoas ao atendimento. Vamos ter também o relógio de ponto, que vai garantir que os agentes de saúde cumpram horário. Claro que a maioria cumpre, mas o relógio de ponto vai fazer com que todos tenham que cumprir. Então, vamos ter médicos cumprindo o horário, nós vamos ter concurso público, nós vamos ter todo um sistema de reforma dos postos, é todo um programa que objetiva avançar e qualificar muito o serviço público na área da Saúde.

Eu quero parabenizar o Prefeito Fortunati pela coragem de encaminhar este Projeto, que, sem dúvida, vai revolucionar o atual atendimento na área da Saúde para quem mais precisa. É importante registrar que o Conselho do Orçamento Participativo, o órgão representativo de todos os conselheiros e delegados do Orçamento Participativo, que são as pessoas que estão lá na vila, que estão lá na comunidade, que estão lá na associação de bairro, respalda a criação da Fundação, porque eles sabem, eles pressentem e vivenciam o sentimento e a dor das pessoas que sofrem com o mau atendimento, com a falta de atendimento na área da Saúde. Por meio do Projeto da criação da Fundação, para atender melhor o cidadão de Porto Alegre na área da Saúde, nós estamos colhendo a angústia, o anseio e a expectativa daqueles que mais precisam. Então, não se vai privatizar a Saúde, como muitos têm dito aí nas comunidades de baixa renda, para as lideranças, tentando, por meio da mentira, iludi-las e fazer delas uma massa de manobra; nós vamos fazer que a Saúde de Porto Alegre tenha a qualidade que o povo merece.

Parabéns, Prefeito Fortunati, pela coragem. Parabéns a todos nós, Vereadores, por estarmos debatendo com maturidade e, com certeza, esta noite, faremos um debate com profundidade a respeito dessa situação. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela atenção.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Quero dar as boas-vindas ao Sr. Brack, Presidente do meu Partido, o PTB. Está encerrado o período de Comunicações.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. ADELI SELL: Ver. DJ Cassiá, na presidência dos trabalhos, quero aqui seguir a intervenção do Ver. Nelcir Tessaro, do PTB, que se referiu a um prédio que existe no Centro Histórico de Porto Alegre. (Mostra fotografias.) Mostro fotografias escabrosas de um equipamento que foi tombado pelo patrimônio e que está para cair. Não bastasse isso, a Secretaria Municipal de Obras, como não podia deixar de fazer, colocou uma escora, porque o prédio pode cair. Mas acho que é insuficiente, porque no entorno do local foi colocado um tapume que adentra a rua e causa enormes problemas para os transeuntes. Vejam que coisa mais escabrosa que existe. Podemos ver bem pelas fotos como o prédio está escorado.

Não bastasse este fantasma do Centro de Porto Alegre, o Vereador também se referiu ao “esqueletão”. Nós já nos referimos a esse tema várias vezes aqui na tribuna. Esses dois casos dizem respeito à municipalidade. A Prefeitura pode, pelo Estatuto da Cidade, interferir e fazer uma desapropriação. Mas não são apenas esses os fantasmas. Agora, com o novo Governo do Estado, eu já solicitei, porque o meu discurso será o mesmo, é intolerável, é inaceitável que o porto de Porto Alegre, no Cais Mauá, tenha este lixo, esta coisa degradante que são esses navios fantasmas. (Mostra fotografias.) E, pasmem as senhoras e os senhores, eu descobri hoje que nós temos um escritório da Antaq em Porto Alegre. Por muito tempo, Ver. Toni Proença, andei procurando para saber com quem falar na Antaq. Descubro, hoje, para a minha surpresa, que a Antaq tem um escritório em plena Travessa Leonardo Truda. Já solicitei, imediatamente, uma reunião com a Antaq, como já havia solicitado uma reunião com a SPH, que é a Superintendência de Portos e Hidrovias do Estado do Rio Grande do Sul. São três fantasmas no Centro Histórico de Porto Alegre.

Como é que nós falamos em Copa do Mundo com a boca cheia, como é que nós estamos badalando importantes encontros como a Copa das Confederações, o Campeonato Mundial de Atletismo Master de 2013 e a própria Copa em 2014 se temos o Centro Histórico tomado por fantasmas? Fico feliz por estar nesta tribuna no momento em que se encontram no plenário o Robaina, que é o Presidente do PSOL, Partido coirmão, e a Luciana Genro, a nossa sempre Deputada. Fico muito feliz por estar aqui falando de problemas concretos, Ver. Pedro Ruas, da cidade de Porto Alegre. São dois temas que dizem respeito diretamente à Prefeitura de Porto Alegre: são dois prédios fantasmas no Centro e os navios fantasmas, assunto que diz respeito ao Governo Federal, à Antaq, e ao Governo do Estado, SPH. Eu quero, eu exijo, o povo quer, o povo exige solução.

Eu venho aqui, também na esteira do Líder da Bancada do PT, o Ver. Mauro Pinheiro, para falar do DMLU. Aqui, minhas senhoras e meus senhores, eu tenho dois contratos de duas empresas terceirizadas que não cumprem, Ver. Brasinha, com o que está escrito. Quem tiver dúvida, por favor, aqui estão as cópias que generosamente o Diretor-Geral me enviou. Casualmente, a uma dessas empresas eu fiz duras críticas aqui, ela presta serviços na SMAM e cumpre apenas 30% do contrato na SMAM e, pelo lixo que nós temos na Cidade, deve cumprir apenas 30% também do contrato com o DMLU. Alguma coisa está errada! Na minha opinião, o gestor público tem que notificar e posteriormente multar. Na SMAM, pelos dados que eu tenho - inclusive tenho o número do processo -, não houve sequer multa. No DMLU, são 108 mil reais de multa, o que é uma mixaria para essas empresas. Talvez tenhamos que mudar a legislação, para que as multas por contratos não cumpridos sejam mais duras, sejam duríssimas. É inaceitável que a Construrban, a Quality, seja lá o nome que tem, porque, no meio da história, mudam de razão social, mudam de operadores, e o Governo fica inerte diante dessa situação...

Respeitosamente, quero dizer à base do Governo - que neste momento, pelo menos, está precariissimamente representada neste Plenário, mas tudo está sendo gravado - que, se as senhoras e os senhores percorrerem agora a Rua Dona Malvina, encontrarão, na grande Cruzeiro, cinco grandes focos de lixo. O que deve ser feito? Primeiro, reestruturar as capatazias, eu conversava com um colega há pouco aqui; segundo, ou talvez primeiro, ver os contratos, ver se os contratos são claros e precisos sobre o que deve ser feito.

 

O Sr. Nilo Santos: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. ADELI SELL: Ver. Nilo Santos, eu tenho gosto de dialogar com Vossa Excelência. Se V. Exª necessitar, eu tenho os dois contratos, eles não estão sendo cumpridos. Estou aqui não para malhar. Eu muito menos malharia Judas e muito menos malharia o atual Diretor; estou aqui para cobrar, para ajudar, para que a municipalidade tenha força. Que uma voz unânime dentro da Câmara, da situação ou oposição, de todas as facções político-partidárias exijam o cumprimento do contrato.

 

O Sr. Nilo Santos: Ver. Adeli Sell, eu agradeço o aparte. Estive conversando com o Diretor Mário Moncks, que está muito preocupado com toda a situação, e o entendimento dele é de que os contratos devem ser cumpridos, ele está trabalhando para que isso ocorra.

Quanto aos focos de lixo na Vila Cruzeiro, eu ouvi uma entrevista de um morador de lá que não culpava o Governo, mas os próprios vizinhos, que sabem que tem dia certo para o caminhão passar, mas criam esses focos próximos às suas casas, pois colocam lixo orgânico misturado com caliça. Assim, é necessária também uma campanha de conscientização de toda a comunidade.

 

O SR. ADELI SELL: Quero continuar dialogando com V. Exª para dizer que isso é correto, a população não tem contribuído com a separação do lixo, tem aumentado os focos de lixo na Cidade como também não tem colaborado com as praças. Se o Poder Público não fizer a primeira parte, ou seja, não radicalizar na coleta, na colocação de avisos onde colocar o lixo, o que é simples, eu já disse que gostaria que V. Exª me ajudasse para que pudéssemos contratar os 122 fiscais que estão faltando na Prefeitura. Na SMIC, foram contratados apenas dez ficais. Creio que V. Exª sabe que a Secretária é a Sônia Vaz Pinto. Nós precisamos ter fiscais na SMOV, para fiscalizar as calçadas quebradas, e no DMLU, para fazer uma rígida fiscalização sobre a colocação de lixo em local indevido. Quero convidar V. Exª a acessar meu blog, depois posso lhe mostrar, para ver a situação que nós encontramos na Vila dos Herdeiros, na última sexta-feira, uma situação calamitosa!

 

O Sr. Nilo Santos: Vossa Excelência pode ter certeza de que a Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro é parceira, sim, em auxiliar a construir uma cidade melhor, também nessa demanda apresentada. Com certeza terá apoio da nossa Bancada para melhorarmos as condições de trabalho de todos aqueles que fiscalizam a nossa Cidade. Claro que um número reduzido sofre, corre para todos os lados e não consegue atender. Obrigado.

 

O SR. ADELI SELL: Eu sempre depositei confiança no Diretor Moncks, porque ele sempre me atendeu ao telefone. Eu fiz o pedido, e não demorou, os contratos estão aqui. Ele me telefonou sobre a intervenção que fiz aqui na quinta-feira sobre os focos de lixo no entorno do PAM-3. Por isso, Ver. Nilo, creio que podemos fazer um acordo e convidar o Diretor para estar aqui na quinta-feira que vem no período que temos de debates, porque é desta forma, frente a frente, cara a cara, que podemos discutir.

Quero dizer que, se a Direção do DMLU continuar multando, tem o meu apoio; se romper o contrato, terá o meu apoio; se expuser à mídia - já deveria ter exposto à mídia, que é a empresa que não faz -, teria mais apoio meu ainda, porque eu sempre torço pelo melhor da Cidade.

Pena que o Ver. Dib tenha saído há pouco, porque eu queria responder a ele, dizendo que não é porque, na semana passada ou retrasada, eu, o Ver. Mauro e outro Vereador elogiamos ações do Governo que nós não podemos e não temos o direito de discutir, de criticar e de cobrar duramente coisas que não estão bem na cidade de Porto Alegre. O lixo está muito mal na cidade de Porto Alegre. Muito mal!

Agora vou para a questão das áreas de risco. As áreas de risco, caro Ver. Brasinha... As coisas boas, eu citei várias delas, por isso que o Ver. Dib fez a provocação aqui, durante o mês de janeiro. Vossa Excelência sabe que, quando há coisas boas, eu venho aqui e elogio. Elogiei ações da EPTC, elogiei o tratamento que estou tendo da Secretaria Municipal da Saúde, discordando de coisas aqui ou acolá. Eu sei que existe muita falta de médicos, e teremos um grande debate hoje à noite aqui, porque muitos médicos não cumprem os seus horários. Falando nas áreas de risco, venho solicitar, se V. Exª puder me ajudar, já que a Secretaria é do seu Partido, que a gente possa tratar das ratazanas e da mosquitama na Vila Pinto e na Vila dos Herdeiros. São comunidades paupérrimas que estão em áreas de risco, problematizadas exatamente por essa situação. É claro que as pessoas não deveriam colocar o lixo onde colocam, mas, se o caminhão do DMLU não entra nos locais, se falha o caminhão num dia, se falha no outro dia, é evidente que causa um problema.

Quero também me referir ao DMAE, aí, sim, Ver. Brasinha. O DMAE me respondeu sobre um problema de água no Campo Novo, explicando que houve falta de energia, que deu problema na canalização, que os dutos devem ter recebido, pelo vento, pelas condições climáticas, poeira, areia, até folhas, etc, que podem ter tisnado a água, que, como uma pessoa me mostrou, estava deveras amarelada e com problemas. Pelo menos, eu tive uma explicação. E o que a gente pede de um Governo é que ele se digne a olhar o que está errado. E, diferentemente do que alguns dizem ou acham, nós fazemos cobranças independentemente de quem seja Governo. Eu cobrei a questão dos navios, que é uma questão estadual. Não é porque mudou o Governo que eu vou ficar quieto; pelo contrário, eu vou acionar inclusive a Antaq. Mas, no Município de Porto Alegre, enquanto houver problemas em relação ao lixo, eu vou continuar cobrando. Como eu tenho dito, eu falo e falarei muito mais. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Eu solicito ao Ver. Toni Proença que reassuma a presidência dos trabalhos.

 

(O Ver. Toni Proença reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Airto Ferronato.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, senhoras e senhores; quero agradecer ao Ver. Airto Ferronato pela cedência de tempo em Grande Expediente, para que eu pudesse fazer uma miniprestação de contas desses dois anos e um mês em que estive à frente da SMAM.

Quero corrigir o Ver. Adeli Sell quando ele fala na Construrban. A Construrban nunca trabalhou com capina na SMAM, mas esse assunto nós vamos poder esclarecer. Uma coisa que eu aprendi na vida é que uma mentira dita de forma sistemática pode passar por uma verdade.

Quero aproveitar e fazer esta miniprestação de contas. Primeiro, agradeço aos funcionários municipais pelo grande espírito e denodo para com a coisa pública. Quero agradecer, de forma especial, aos meus funcionários, militantes do PMDB, que me acompanharam nessa missão, mas quero ressaltar também a importância dos CCs pertencentes ao Partido Progressista, ao PSDB e ao PDT, por sua dedicação e não partidarização, por todos estarem em prol da evolução e do atendimento da Secretaria. Agradeço aos 704 colaboradores da SMAM, que, de forma incansável, trabalham para ajudar a melhorar a vida dos porto-alegrenses, aos terceirizados e aos apenados nossos conveniados, cuja ressocialização é oportunizada pela SMAM.

A SMAM hoje é responsável por 597 praças, 8 parques, 3 unidades de conservação, possui 5 zonais. É responsável também por 3 cemitérios, pelos monumentos da Cidade, pelo Teatro Por do Sol, sem contar a orla do Guaíba, as abelhas nos parques, os animais gambás na Zona Norte da Cidade, as corujas e morcegos no Centro da Cidade, nossos morros, encostas e arroios. Lá constatei a qualidade da equipe técnica, com alto grau de conhecimento das suas funções e também da legislação pertinente. As equipes de controle e combate de diversas poluições - sonora e vibrações, hídricas e atmosféricas, solo, visual, área de risco, fauna, resíduos e outras - fazem um monitoramento constante, tendo um papel importante, dando um norte para o nosso agir, buscando alternativas com medidas profiláticas para a melhoria da qualidade de vida do povo porto-alegrense.

A nossa Cidade possui, nas ruas e nas avenidas, mais de um milhão e duzentas mil árvores, somos a Cidade mais arborizada do Brasil. Isso que é motivo de alegria também é motivo de medo a cada temporal ou chuva intensa. E pergunto: o que seria de Porto Alegre sem as nossas belas e acolhedoras árvores? No nosso Litoral, onde a vegetação não predomina, quando vêm os ventos, as casas são destruídas. Aqui as árvores fazem uma rede de proteção e de amortecimento. Sabemos da dualidade entre o avanço tecnológico das grandes metrópoles e a preservação do meio ambiente, elementos que não são e não podem ser excludentes, e o tudo pode e o nada pode nunca foram as melhores formas de agir. Hoje, felizmente, temos uma legislação que alguns acham rígida, outros acham que deveria ser mais rígida ainda. Na realidade, temos de ter bom senso e capacidade de diálogo para cada um assumir o seu papel, lembrando que o mais importante é o bem comum e o legado que possamos deixar para as próximas gerações.

Deixamos a SMAM numa situação muito boa sob o ponto de vista de equipamentos aos nossos funcionários, todos eles receberam os EPIs - Equipamentos de Proteção Individual -, todos equipamentos novos, dando uma melhor condição de trabalho, bem como máquinas e equipamentos todos novos, através de um Termo de Compensação Vegetal. Na sede, o mobiliário foi modernizado, e foi adquirido equipamento de informática.

Está em andamento a licitação do antigo Sesi, no Humaitá, onde será construído um complexo esportivo, e a licitação do Loteamento Protásio Alves, para onde será transferida a Vila Chocolatão. Até o dia 9 de fevereiro, através de licitação em andamento, a SMAM receberá proposta para a implantação de um trenzinho temático e sustentável no Parque Farroupilha. Isso será uma atração a mais na Cidade. Tivemos o cuidado de atualizar e renovar todas as permissões de uso: renovação do Galpão Crioulo, da Casa do Gaúcho, do pedalinho no Parque Farroupilha e uma licitação no Café do Lago. Por falar em Café do Lago, com a nova licitação, não permitimos som amplificado no local, e o encerramento ocorre às 22 horas. Com isso, a população não mais reclamou do som infernal nas diversas noites porto-alegrenses. Renovamos com a Sinergs e a Pepsi um contrato por quatro anos, com investimentos anuais de um milhão e quatrocentos mil reais na orla do Guaíba e no Farroupilha, sendo este o maior contrato de adoção do Brasil. Essa adoção foi iniciada dois anos antes, na gestão do Secretário Beto Moesch.

A população já ganhou duas praças da terceira idade - sucesso total -, chimarródromo elétrico, recuperação do Chafariz, marcação de metragem e nova iluminação na orla do Gasômetro, e, recentemente, através de parceria, foi recuperado o Monumento Castelo Branco, pelo Zaffari e pelo Moinhos de Vento. Em dois anos, 78 praças foram ou estão sendo reurbanizadas. Quero chamar a atenção para as 25 praças na Vila Farrapos, o Parque Chico Mendes e o Parque Mascarenhas de Moraes. Em dois anos, foram investidos mais de seis milhões de reais em melhorias nos espaços públicos da Cidade, sendo que três milhões e quinhentos mil reais oriundos do Termo de Compensação Vegetal. E ainda, no final do ano, terminamos a recuperação da Praça Otávio Rocha, para a qual os empresários do entorno patrocinaram as tintas e os funcionários da SMAM efetuaram os serviços.

Quero dizer também que mudamos a orientação em relação aos TCVs, para que nas vilas de Porto Alegre, onde não há grande investimento, a SMAM também pudesse fazer melhorias. Na época, através de uma conversa com o Prefeito Fogaça, direcionamos as ações para poder, realmente, fazer justiça social, ou seja, fazendo com que a população mais pobre da Cidade fosse incluída. Lembro que, ao inaugurar uma praça na 5ª Unidade da Restinga, contei - pasmem! - 126 crianças na fila para andar de escorregador. Um detalhe importante: em Porto Alegre, todas as praças têm o mesmo padrão, seja em qual lugar da Cidade.

Ainda dentro desta pequena prestação de contas: no ano passado, equipamos a Zonal Centro com energia solar, sendo o primeiro órgão público da Prefeitura a ter energia solar. Sei que é pequeno ainda, mas foi dado o primeiro passo. E agora será instalado um cata-vento no Morro do Osso, onde será produzida energia eólica. Essa parceira com o ICLEI, Governos Locais pela Sustentatibilidade, nos permitiu que, em 2010, na cidade de Betim, em Minas Gerais, assinássemos um termo de cooperação, para que, quando terminar o Programa Integrado Socioambiental, Pisa, a Estação de Tratamento de Esgoto da Serraria faça com que o gás metano seja transformado em energia elétrica para a Estação.

Quero também agradecer pela oportunidade que tive em representar Porto Alegre no COP 15, em Copenhague, em 2009, quando Porto Alegre foi uma das cinquenta cidades signatárias e escreveu um compromisso para a redução dos gases causadores do efeito estufa e de outros poluentes locais.

A SMAM é uma verdadeira usina de experiências e novas tecnologias. No final de 2009, foi criado o CRER - Centro de Referência de Energias Renováveis -, que forma um colegiado altamente qualificado, discute e aponta sugestões ao Poder Público. Quero também ressaltar que, somente em 2010, foram podadas 19.707 arvores em vias públicas, sem contar o convênio com a CEEE. Foram removidas 1.519 árvores e 474 troncos foram removidos. Foram plantadas 6.615 árvores, mais cinco mil através da compensação vegetal, ou seja, somente no ano de 2010, mais de onze mil árvores foram plantadas nas ruas e avenidas da nossa Cidade. Na última licitação da capina, também houve uma evolução; todas as licitações eram lineares, e, na última, durante os meses de setembro a março, foi acrescido 50% na capina, pois, sendo um período de calor e chuva, a grama cresce com mais rapidez. Com a alteração, todas as praças são atendidas num curto espaço de 20 a 30 dias.

Na semana passada, juntamente com o Prefeito José Fortunati, assinamos o Decreto que institui o Programa de Fiscalização e Monitoramento Urbano Ambiental, que vai evitar a ocupação de novas áreas invadidas no Município de Porto Alegre, fazendo uma ação profilática, com economia de milhões de reais.

Durante um ano e meio, foi discutido com os funcionários da SMAM um novo modelo de organograma, determinando as funções e incluindo as novas equipes que foram surgindo ao longo dos anos. O organograma da SMAM ainda é o mesmo da sua criação, e isso faz mais de trinta anos. O estudo final está lá para ser aplicado.

Temos um problema sério em relação ao licenciamento ambiental, pois quem o assina é o Secretário da SMAM, mas as ações ficam na dependência da SMOV, através do habite-se; da SPM, através do Estudo de Viabilidade Urbanística; e da SMIC, que concede o alvará, e muitas vezes o alvará nada tem a ver com função daquele estabelecimento. Já está pronto, para imediata implementação, o Protocolo Setorial; os assistentes administrativos já foram designados para a SMAM e já foi acordado com a Administração a cedência de um arquivista. Tivemos a coragem de tirar um CC partidário para colocar um técnico não partidário. Isso pode ser realizado imediatamente. Não quis fazê-lo pois, quando ficou acordada a minha saída, o meu retorno para a Câmara, entendi que não seria oportuno fazer essa mudança por questões éticas, mas julgo que seja importante. Isso vai diminuir em mais de três meses as nossas licenças, pois todas as entradas se darão na SMAM através de um checklist.

Antes de encerrar, quero citar uma passagem que um amigo me contou. Feldmann, quando era Secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, havia falado para esse meu amigo que, enquanto os Secretários discutiam com o Governador as obras que iriam fazer, ele mesmo despachava as licenças que ainda não haviam sido concedidas e os porquês disso. Meus amigos, isso faz parte da função, temos o direito e o dever de zelar pelo nosso meio ambiente. Quero ressaltar que todas as licenças públicas de drenagem de obras do DEP, licença para ampliação do Aeroporto, ampliação da Av. Edvaldo Pereira Paiva entre outras, todas foram realizadas, bem como as do Programa Minha Casa, Minha Vida e as referentes aos clubes desportivos visando à Copa. Lógico que isso fez com que nossas equipes trabalhassem diuturnamente, algumas, inclusive, em fins de semana, mas nem por isso aumentamos as horas extras; pelo contrário, criamos um monitoramento de gestão de horas extras com o comitê gestor local.

Para finalizar, quero falar do meu projeto pessoal na SMAM, que foi o Povo na Praça. Fomos ao encontro da população e explicamos que uma praça não ocupada seria ocupada por desocupados. Explicamos o conceito de praça, que é para os usuários do entorno, e começamos a incentivar as comunidades a usar as nossas praças. Fiquei emocionado com a participação popular e, como gestor público, só pedia duas coisas: que usassem a praça e cuidassem dela. Tive a oportunidade de ser paraninfo da Escola Ayrton Senna, que me convidou para uma formatura na praça.

Obrigado pela oportunidade que tive de comandar a pasta da SMAM e agora, retornando a esta Câmara, peço apenas que o bom Deus, na sua infinita bondade, possa me iluminar. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Ver. Professor Garcia, seja bem-vindo a esta Casa.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, acabo de receber a notícia do falecimento do Sr. Norberto Barutot Meirelles Leite, pelo qual solicito um minuto de silêncio.

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Deferimos o pedido.

 

(Faz-se um minuto de silêncio.)

 

O SR. PRESIDENTE (DJ Cassiá): Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, nada mais havendo a tratar e cumpridas todas as etapas desta Sessão, damos por encerrados os trabalhos.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h22min.)

 

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